São Paulo não terá Lei Seca eleitoral durante o primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que não será adotada uma restrição estadual à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da votação.
Com isso, bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas normalmente. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) também informou que, até o momento, não há previsão de adoção da medida no estado.
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São Paulo não adota Lei Seca eleitoral desde 2006
A chamada Lei Seca eleitoral não é aplicada no estado de São Paulo desde as eleições de 2006. Em 2026, a decisão das autoridades paulistas mantém o modelo adotado nos pleitos mais recentes.
A ausência da restrição significa que não haverá uma proibição estadual específica impedindo a comercialização ou o consumo de bebidas alcoólicas durante o domingo de votação.
Isso não altera, porém, outras normas que precisam ser respeitadas durante a eleição. Condutas que provoquem desordem ou prejudiquem o funcionamento das seções eleitorais continuam sujeitas às medidas previstas na legislação.
Lei Seca eleitoral não é obrigatória em todo o Brasil
Não existe uma determinação nacional que proíba automaticamente a venda ou o consumo de bebidas alcoólicas em todo o país durante as eleições.
As regras são definidas regionalmente pelas autoridades responsáveis, o que permite que diferentes estados adotem medidas distintas no mesmo pleito.
Por isso, enquanto São Paulo decidiu manter a comercialização liberada, outros estados estabeleceram períodos de restrição para o primeiro turno.
Ao menos 12 estados terão algum tipo de limitação relacionada à venda de bebidas alcoólicas neste domingo.
Liberação não muda regras para quem dirige
A ausência de Lei Seca eleitoral também não deve ser confundida com as regras de trânsito.
Mesmo com bares, restaurantes e estabelecimentos autorizados a vender bebidas alcoólicas no domingo, continuam valendo normalmente as normas que proíbem dirigir sob influência de álcool.
As fiscalizações de trânsito poderão ocorrer independentemente da inexistência de uma restrição eleitoral à comercialização de bebidas.
E no segundo turno?
Caso seja necessário, o segundo turno das Eleições 2026 será realizado em 25 de outubro.
A decisão de São Paulo para o primeiro turno não significa necessariamente que a mesma regra será mantida na segunda votação. As autoridades poderão definir novas medidas até a data do eventual segundo turno.
Por isso, eleitores e estabelecimentos devem acompanhar as orientações divulgadas pelo TRE-SP e pelos órgãos estaduais de segurança antes da nova votação.
