O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta terça-feira (31) a lei que amplia o período de licença-paternidade no Brasil. A medida prevê aumento gradual do afastamento, que hoje é de cinco dias, até atingir 20 dias nos próximos anos.
Além da ampliação, o texto institui um benefício específico pago durante o período de licença.
Ampliação será feita em etapas
A nova legislação estabelece um cronograma progressivo para o aumento da licença-paternidade. O período será ampliado ao longo de quatro anos:
- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência
- 15 dias no terceiro ano
- 20 dias a partir do quarto ano
A proposta substitui o modelo atual, considerado limitado diante das demandas familiares.
Novo benefício garante remuneração
O projeto cria o salário-paternidade, que será pago pela Previdência Social durante o afastamento do trabalhador.
O valor será equivalente à remuneração do pai, assegurando renda durante o período em que estiver afastado para cuidar do recém-nascido.
Regulamentação de um direito antigo
Apesar de previsto na Constituição desde 1988, o direito à licença-paternidade não tinha uma regulamentação definitiva.
Até então, o prazo mínimo de cinco dias era aplicado com base em uma norma provisória. Com a nova lei, o tema passa a ter regras claras e permanentes.
Medida amplia alcance do benefício
A legislação também inclui trabalhadores autônomos entre os beneficiários, ampliando o acesso ao direito.
A iniciativa busca fortalecer a participação dos pais nos primeiros dias de vida da criança.
O texto estabelece garantias adicionais para quem utilizar a licença, como a manutenção do emprego após o retorno e proteção contra práticas discriminatórias.
Também assegura o pagamento integral durante o período de afastamento.
Regra especial em caso de morte da mãe
A lei prevê que, em situações em que a mãe faleça, o pai poderá ter direito a até 120 dias de licença, seguindo parâmetros semelhantes aos da licença-maternidade.
Incentivo para adesão das empresas
A proposta inclui o benefício no Programa Empresa Cidadã, permitindo que empresas que ampliarem a licença tenham acesso a incentivos fiscais.
Ajustes após debate no Congresso
Durante a tramitação, o projeto chegou a prever um prazo maior de afastamento, que poderia chegar a 60 dias.
No entanto, o texto final foi ajustado para reduzir o impacto nas contas públicas, com custo estimado em bilhões até o fim da década.
