O Senado iniciou nesta terça-feira (6) a discussão em plenário da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A primeira das cinco sessões obrigatórias antes da votação em primeiro turno foi marcada por discursos favoráveis à mudança e pela ausência da maioria dos senadores do PL.
A PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal, estabelece dois dias de descanso remunerado e impede a redução salarial. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O início da discussão ocorre em meio ao segundo turno da eleição presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), cenário que também levou a proposta para o centro do debate político.
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Senado abre primeira das cinco sessões de discussão
A sessão desta terça representa o início do rito obrigatório para que a PEC possa ser votada pelo plenário.
Por se tratar de uma mudança na Constituição, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende cumprir integralmente essa etapa.
A previsão é realizar três sessões de discussão ainda nesta semana. Depois de completar as cinco, a proposta poderá ser colocada em votação em primeiro turno.
Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Maioria dos senadores do PL fica fora do início do debate
A primeira sessão também chamou atenção pela baixa presença de integrantes do PL, partido de Flávio Bolsonaro.
A discussão ocorre em um momento em que parlamentares ligados à oposição têm apresentado críticas ao texto e defendido outras alternativas para a regulamentação da jornada de trabalho.
Na CCJ, quatro senadores votaram contra o parecer favorável à PEC: Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS).
Apesar das divergências, integrantes do PL estavam entre os senadores inscritos para falar na sessão desta terça-feira. A lista oficial incluía Jorge Seif (PL-SC) e Sergio Moro (PL-PR).
PEC reduz jornada para 40 horas
O texto em discussão modifica a Constituição para reduzir a duração máxima do trabalho de 44 para 40 horas semanais.
Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles ocorra aos domingos, sem redução do salário.
A implementação não seria imediata.
Pelo texto aprovado pela Câmara e mantido pela CCJ, dois meses depois da promulgação da eventual emenda constitucional, a jornada máxima cairia inicialmente de 44 para 42 horas semanais.
Depois de um ano, o limite passaria definitivamente para 40 horas.
Na prática, a mudança busca substituir a lógica de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização que assegure dois dias de repouso semanal.
PEC precisa de 49 votos em dois turnos
O início das discussões não significa que o fim da escala 6×1 já tenha sido aprovado.
Depois de cumprir as cinco sessões, a PEC precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores no primeiro turno.
Se atingir esse número, serão realizadas mais três sessões de discussão antes de uma segunda votação. Novamente, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis.
Como o Senado analisa o mesmo texto aprovado pela Câmara, uma aprovação sem alterações permitiria a promulgação da emenda constitucional. Mudanças substanciais obrigariam a proposta a retornar para análise dos deputados.
Alcolumbre prevê primeira votação na próxima semana
Davi Alcolumbre afirmou nesta terça que a primeira votação poderá ocorrer na próxima semana.
O presidente do Senado descartou, neste momento, encurtar o rito constitucional e afirmou que os parlamentares terão liberdade para se posicionar sobre a mudança.
Com o calendário anunciado, a expectativa é de que a primeira votação possa ocorrer em 15 de outubro, caso todas as sessões previstas sejam realizadas dentro do cronograma.
A data colocaria a análise da proposta no intervalo entre os dois turnos da eleição presidencial. O segundo turno está marcado para 25 de outubro.
Até lá, a PEC continuará em discussão no plenário, onde governistas, oposicionistas e representantes de diferentes setores apresentam argumentos sobre os efeitos da redução da jornada para trabalhadores e empresas.
