A proposta que prevê o fim da escala 6×1 entra em uma nova etapa no Senado nesta terça-feira (6). O plenário inicia a discussão da PEC 221/2019, que reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal e garante dois dias de repouso remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Apesar do avanço, a escala 6×1 ainda não acabou. A proposta precisa cumprir as sessões de discussão previstas no Senado e ser aprovada em dois turnos pelo plenário, com pelo menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores em cada votação.
O texto já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em setembro. Se os senadores aprovarem exatamente a versão recebida da Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Caso ocorram mudanças no conteúdo, o texto terá de voltar para análise dos deputados.
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O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, que poderá ser cumprida em cinco dias de oito horas. O trabalhador terá direito a dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial. O texto também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva.
Na prática, a Constituição atualmente estabelece duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais. A mudança reduziria esse teto semanal para 40 horas.
Mudança será feita de forma gradual
Se a PEC for definitivamente aprovada e promulgada, a redução da jornada não ocorrerá de uma só vez.
A primeira etapa começará dois meses depois da publicação da emenda constitucional, quando o limite semanal passará de 44 para 42 horas.
Doze meses depois dessa primeira redução, a jornada máxima chegará às 40 horas semanais. Durante a transição, a garantia dos dois dias de descanso será mantida e não poderá haver redução salarial.
O que acontece agora no Senado
A sessão desta terça-feira marca o início das discussões da PEC em primeiro turno no plenário. Pela tramitação normal, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da primeira votação.
O Senado também programou sessões para debater a proposta nesta quarta-feira (7) e quinta-feira (8). Os prazos, no entanto, podem ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial.
Se passar pelo primeiro turno, a PEC ainda terá de enfrentar mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Para ser aprovada, são necessários pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, tanto no primeiro quanto no segundo turno.
PEC recebeu 36 emendas na CCJ
Durante a passagem pela Comissão de Constituição e Justiça, foram apresentadas 36 emendas para modificar o texto. Todas foram rejeitadas pelo relator, senador Omar Aziz (PSD-AM).
A estratégia foi preservar o conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara. Alterações substanciais feitas pelo Senado obrigariam a proposta a retornar aos deputados, prolongando a tramitação.
O texto aprovado na CCJ manteve, portanto, a redução para 40 horas semanais, os dois dias de repouso e a garantia de manutenção dos salários.
Proposta ainda enfrenta divergências
O fim da escala 6×1 divide opiniões no Congresso e entre representantes do setor produtivo e dos trabalhadores.
Defensores da mudança argumentam que a redução da jornada pode proporcionar mais tempo de descanso, convivência familiar e qualidade de vida aos trabalhadores.
Críticos e representantes de setores empresariais apontam preocupação com o aumento dos custos, especialmente para atividades que funcionam todos os dias ou dependem de escalas contínuas. Comércio e serviços estão entre os segmentos que acompanham de perto a discussão.
A Presidência do Senado afirmou que o tema será debatido considerando as diferentes perspectivas de trabalhadores e do setor produtivo.
O que falta para o fim da escala 6×1 virar realidade
O início dos debates no plenário não significa que a nova jornada já esteja valendo. Primeiro, a PEC precisa concluir as sessões de discussão e receber pelo menos 49 votos no primeiro turno.
Depois, haverá uma nova etapa de debates e uma segunda votação, novamente com necessidade de pelo menos 49 votos favoráveis.
Se o Senado mantiver integralmente o texto aprovado pela Câmara, não será necessária uma nova votação pelos deputados. Nesse cenário, a PEC poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional e incorporada à Constituição.
Somente depois da promulgação começará a contar o período de transição previsto na proposta. Até que todas essas etapas sejam concluídas, continuam valendo as regras atuais de jornada de trabalho.
