O governo Lula articula no Senado a apresentação de um calendário especial para acelerar a votação da PEC que prevê o fim da escala 6×1. A intenção é concluir a análise da proposta antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta quarta-feira (7) que ainda não recebeu nenhum requerimento para acelerar a tramitação, mas garantiu que, caso o pedido seja apresentado, será submetido ao plenário. A decisão final sobre a mudança no calendário caberá aos senadores.
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Governo não apresentou pedido para acelerar PEC da escala 6×1, diz Alcolumbre
Governo prepara calendário especial
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), trabalha para reunir assinaturas de senadores para um requerimento de calendário especial. A expectativa é protocolar o documento nesta quinta-feira (8).
O plano é levar o requerimento à votação na próxima semana. A medida permitiria reduzir alguns dos intervalos previstos pelo rito normal de tramitação de uma proposta de emenda à Constituição.
A articulação também deve incluir um pedido de quebra de interstício entre o primeiro e o segundo turno de votação da PEC. Com a aprovação desse mecanismo, o Senado poderia encurtar o intervalo entre as etapas e tentar concluir a votação antes do segundo turno presidencial.
Alcolumbre diz que plenário decidirá
Alcolumbre afirmou que não pretende impedir a análise de um eventual pedido para acelerar a proposta.
“Hoje eu não tenho nenhum requerimento de calendário especial ou de quebra de interstício. (…) Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer”, declarou.
A PEC começou a ser discutida no plenário na terça-feira (6). Pelo rito regimental informado pelo Senado, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e outras três antes da votação em segundo turno.
Sem alteração desse calendário, a primeira votação poderá ocorrer na próxima semana.
Oposição tenta manter rito normal
Enquanto o governo busca acelerar a tramitação, senadores aliados de Flávio Bolsonaro (PL) defendem que o Senado mantenha os prazos regimentais.
Parlamentares do grupo se reuniram nesta quarta para discutir a estratégia. O líder da oposição e coordenador da campanha de Flávio, Rogério Marinho (PL-RN), defendeu que a PEC percorra todas as etapas previstas sem mudanças no calendário.
A disputa sobre o cronograma ocorre durante o segundo turno presidencial entre Lula e Flávio. O governo pretende votar a proposta antes da eleição, enquanto integrantes da oposição defendem que a decisão seja tomada depois do pleito.
Alcolumbre havia prometido votação após eleições
O presidente do Senado explicou que havia concordado anteriormente em deixar a análise da PEC para depois das eleições porque diversos senadores estavam envolvidos em campanhas eleitorais.
Com o primeiro turno concluído, Alcolumbre colocou a proposta na pauta e iniciou as sessões de discussão.
Na terça-feira, o presidente do Senado havia indicado que pretendia seguir integralmente o rito regimental. Nesta quarta, porém, esclareceu que um eventual requerimento para modificar o calendário será submetido ao plenário caso seja formalmente apresentado.
O que prevê a PEC do fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 reduz gradualmente a jornada máxima semanal de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial.
Pelo texto aprovado na Câmara e posteriormente pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a jornada cairia inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias depois da promulgação.
Um ano depois, o limite passaria para 40 horas semanais.
A proposta também estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas diferentes de organização da jornada, desde que respeitem as regras constitucionais.
PEC precisa de 49 votos
Por alterar a Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos no Senado. Em cada votação, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 senadores.
Se o Senado aprovar o mesmo texto que passou pela Câmara, a PEC poderá seguir para promulgação. Caso os senadores façam alterações de mérito, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados.
A próxima movimentação será a possível apresentação do calendário especial pelo governo. Caso o requerimento seja protocolado, Alcolumbre afirmou que levará a decisão sobre a aceleração da PEC ao plenário.
