O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) voltou a defender o fim da reeleição para cargos do Executivo e afirmou que pretende fazer a mudança valer já durante seu primeiro mandato, caso vença o segundo turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador também reafirmou o compromisso de não disputar uma nova eleição presidencial em 2030.
A proposta exige uma alteração na Constituição Federal e depende da aprovação do Congresso Nacional. Flávio afirma que pretende aproveitar o início de um eventual governo, quando espera ter maior capacidade de articulação política, para negociar a aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O posicionamento ocorre na reta final da disputa presidencial, marcada para 25 de outubro. Flávio terminou o primeiro turno com 47,03% dos votos válidos, enquanto Lula recebeu 45,16%. Os dois candidatos buscam ampliar alianças políticas e apresentar propostas para o próximo mandato.
Flávio diz que, se eleito, usará início do governo para tentar acabar com reeleição
Flávio quer aprovar mudança no início de eventual governo
A intenção anunciada pelo candidato do PL é encaminhar a discussão sobre o fim da reeleição logo nos primeiros meses de uma eventual gestão presidencial, a partir de janeiro de 2027.
Flávio argumenta que o começo do mandato seria o momento mais adequado para reunir apoio parlamentar e avançar com mudanças constitucionais.
O senador já havia defendido a proposta na quarta-feira (7), durante compromissos políticos em Brasília. Na ocasião, afirmou que utilizaria o capital político de um presidente recém-eleito para tentar aprovar a alteração.
A intenção é impedir que o ocupante da Presidência da República possa disputar um segundo mandato consecutivo. O candidato também declarou que não pretende concorrer à reeleição, independentemente da tramitação da proposta.
Apesar do compromisso, a mudança das regras eleitorais não depende exclusivamente da vontade do presidente.
Fim da reeleição precisa de aprovação do Congresso
Para acabar com a possibilidade de reeleição consecutiva, será necessário modificar a Constituição, que atualmente permite uma recondução para presidente da República, governadores e prefeitos.
A alteração precisa ser aprovada por meio de uma PEC, submetida a dois turnos de votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Na Câmara, são necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados. No Senado, a proposta precisa receber o apoio de 49 dos 81 parlamentares.
Diferentemente dos projetos de lei comuns, as emendas constitucionais não dependem de sanção presidencial. Depois de aprovadas nas duas Casas, são promulgadas pelo próprio Congresso Nacional.
Assim, mesmo que Flávio vença a eleição, a proposta somente poderá entrar em vigor se conquistar o apoio parlamentar necessário.
Proposta semelhante já tramita no Senado
O Congresso Nacional já discute uma proposta que prevê mudanças nas regras de reeleição e na duração dos mandatos eletivos.
A PEC 12/2022 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e prevê o fim da reeleição consecutiva para presidente, governadores e prefeitos.
O texto também propõe ampliar de quatro para cinco anos os mandatos desses cargos e modificar a duração dos mandatos parlamentares.
Outra medida prevista é a unificação das eleições municipais e gerais, que passariam a ocorrer no mesmo ano depois de um período de transição.
A proposta ainda precisa passar pelas demais etapas de tramitação no Congresso. A aprovação na CCJ não significa que as mudanças já estejam valendo.
Flávio declarou que caberá aos parlamentares definir os critérios da reforma, incluindo a duração dos mandatos e quais cargos serão alcançados pelas novas regras.
Mudança poderia valer já para o próximo presidente?
A aplicação de uma eventual mudança constitucional ao mandato iniciado em 2027 dependerá do texto aprovado pelo Congresso e das regras de transição estabelecidas.
Isso significa que não basta aprovar o fim da reeleição: os parlamentares também terão de definir a partir de quando a nova regra produzirá efeitos.
Se a proposta estabelecer aplicação imediata ao próximo mandato presidencial, o ocupante do cargo poderá ficar impedido de disputar a reeleição em 2030.
Por outro lado, o Congresso poderá optar por uma transição que preserve as regras atuais durante determinado período.
Até que uma emenda constitucional seja aprovada e promulgada, continua valendo a possibilidade de uma reeleição consecutiva para os chefes do Executivo.
Reeleição foi incorporada à Constituição em 1997
A Constituição Federal de 1988 não permitia que presidentes, governadores e prefeitos disputassem a reeleição consecutiva.
A regra foi alterada em 1997, durante o primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, com a aprovação da Emenda Constitucional nº 16.
Desde então, os ocupantes desses cargos podem disputar uma segunda eleição consecutiva, desde que atendam às demais exigências legais.
Fernando Henrique foi o primeiro presidente brasileiro beneficiado pela mudança, sendo reeleito em 1998.
A possibilidade também foi utilizada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e outros chefes do Executivo nos estados e municípios.
Jair Bolsonaro disputou a reeleição presidencial em 2022, mas foi derrotado por Lula.
Proposta integra agenda de mudanças constitucionais
O fim da reeleição faz parte de um conjunto mais amplo de propostas defendidas por Flávio Bolsonaro para um eventual governo.
O candidato também mencionou a intenção de promover mudanças no Judiciário, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e rever pontos da reforma tributária.
Segundo o senador, essas medidas deverão ser discutidas pelo Congresso por meio de propostas de emenda à Constituição.
As declarações ocorreram em meio às negociações com partidos e lideranças políticas para o segundo turno presidencial.
A composição do Congresso que assumirá em 2027 será determinante para a tramitação das propostas, já que nenhuma delas poderá ser aprovada apenas por iniciativa do Poder Executivo.
Próximos passos
Flávio Bolsonaro deve continuar apresentando suas propostas de reforma constitucional durante a campanha para o segundo turno.
Caso seja eleito, poderá apoiar a tramitação de uma PEC já existente ou articular a apresentação de um novo texto por parlamentares.
A definição sobre o fim da reeleição, a duração dos mandatos e a eventual aplicação das mudanças ao governo iniciado em 2027 dependerá das negociações e votações no Congresso Nacional.
O segundo turno da eleição presidencial está marcado para 25 de outubro.
