O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar em Brasília. A decisão encerra uma suspensão de 90 dias imposta em julho, após o descumprimento de restrições determinadas pela Justiça.
Apesar da liberação, Moraes manteve a proibição de utilizar os encontros para atividades político-eleitorais. Também continua vedada a divulgação de cartas, manifestos ou declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros. A decisão ocorre a menos de duas semanas do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
A autorização foi concedida após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não apresentou objeção à retomada das visitas. Segundo o ministro, o prazo da suspensão terminou no domingo (11) e não surgiram novos fatos que justificassem a continuidade da proibição.
Procuradoria-Geral da República não se opõe a pedido para Flávio Bolsonaro visitar o pai
Moraes mantém proibição de manifestações políticas
Na decisão, Alexandre de Moraes estabeleceu que Flávio poderá voltar a visitar o pai seguindo os mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente determinados pelo Supremo.
“Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.”
A determinação significa que os encontros familiares estão novamente permitidos, mas não podem ser utilizados para transmitir posicionamentos políticos do ex-presidente ou divulgar mensagens relacionadas à campanha eleitoral.
O ministro também determinou a comunicação imediata da decisão à Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e ao Núcleo de Custódia da Polícia Militar, responsáveis pelo cumprimento das medidas de segurança.
Por que Flávio estava proibido de visitar Bolsonaro?
A suspensão foi determinada em julho, depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai durante uma visita.
Na ocasião, Jair Bolsonaro já estava submetido a restrições judiciais que impediam manifestações políticas e o uso direto ou indireto das redes sociais, inclusive por meio de outras pessoas.
Moraes considerou que a divulgação da carta representou uma tentativa de contornar essas determinações e estabeleceu a suspensão das visitas do senador por 90 dias.
A medida atingiu especificamente Flávio Bolsonaro. Outros familiares receberam autorizações próprias para visitar o ex-presidente durante o cumprimento da prisão domiciliar.
Defesa pediu liberação antes do fim da suspensão
No dia 5 de outubro, a defesa de Jair Bolsonaro apresentou um pedido ao STF para restabelecer as visitas de Flávio.
Os advogados argumentaram que a restrição estava próxima do encerramento e que não havia necessidade de manter a proibição. Como alternativa, solicitaram autorização para um encontro entre pai e filho antes do fim do prazo.
A Procuradoria-Geral da República analisou a solicitação e informou, no dia 6 de outubro, que não se opunha à retomada dos encontros.
O parecer, entretanto, não representava uma autorização automática. A decisão dependia de Alexandre de Moraes, responsável pelas medidas impostas ao ex-presidente.
Com o encerramento dos 90 dias de suspensão e a ausência de novos fatos que justificassem a manutenção da restrição, o ministro autorizou a retomada das visitas nesta segunda-feira.
Decisão ocorre durante campanha do segundo turno
A liberação acontece em meio à disputa presidencial entre Flávio Bolsonaro e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que se enfrentarão novamente nas urnas em 25 de outubro.
Flávio disputa a Presidência enquanto o pai permanece em prisão domiciliar. Jair Bolsonaro foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente cumpre a pena em regime domiciliar por questões de saúde, sob condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.
A nova decisão não altera essas restrições nem autoriza Jair Bolsonaro a participar de atividades de campanha.
Próximos passos
Com a autorização, Flávio Bolsonaro poderá voltar a encontrar o pai, desde que respeite as regras de visitação e as limitações impostas pelo STF.
Ainda não há confirmação de quando ocorrerá o primeiro encontro após a liberação.
As autoridades responsáveis pela custódia do ex-presidente deverão acompanhar o cumprimento das condições estabelecidas. Qualquer divulgação de mensagens políticas ou utilização eleitoral das visitas poderá ser analisada pela Justiça.
