O fim da escala 6×1 foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (14), mas as mudanças não começam imediatamente. A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
O texto estabelece um período de transição de 14 meses, contado a partir da promulgação da emenda constitucional. Até que os novos prazos entrem em vigor, as regras atuais de trabalho continuam valendo.
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Senado aprova fim da escala 6×1 e jornada de 40 horas semanais
Quando começa a valer o fim da escala 6×1?
A primeira etapa da mudança está prevista para 60 dias após a promulgação da PEC 221/2019. Nesse momento, os trabalhadores abrangidos pelas novas regras passarão a ter direito a pelo menos dois dias de descanso semanal remunerado.
No mesmo prazo, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. A medida substitui o modelo de seis dias de trabalho e um de folga pela escala de cinco dias de trabalho e dois de descanso.
Quando a jornada será reduzida para 40 horas?
A redução completa acontecerá 12 meses depois da primeira etapa. Assim, o limite de 40 horas semanais será alcançado 14 meses após a promulgação da emenda constitucional.
O calendário previsto na proposta é o seguinte:
- Até a entrada em vigor das mudanças: permanece o limite atual de 44 horas semanais.
- Após 60 dias da promulgação: jornada máxima de 42 horas e dois dias de descanso remunerado.
- Após mais 12 meses: jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial.
Salário vai diminuir com o fim da escala 6×1?
Não. O texto aprovado proíbe a redução salarial em razão da diminuição da jornada de trabalho. Dessa forma, os empregados abrangidos pela mudança deverão manter a remuneração mesmo trabalhando menos horas por semana.
A proposta também estabelece que um dos dias de descanso seja preferencialmente aos domingos. Isso não significa, porém, que todos os trabalhadores terão obrigatoriamente folga aos sábados e domingos.
Como ficam comércio, serviços e empresas?
Setores que funcionam durante toda a semana, como comércio, supermercados, restaurantes e serviços, precisarão reorganizar escalas e turnos para cumprir os novos limites.
A proposta prevê a possibilidade de negociação coletiva para situações específicas. Durante a tramitação, parlamentares também discutiram medidas para facilitar a adaptação de microempresas e pequenos negócios.
O fim da escala 6×1 já virou lei?
Ainda não. A PEC foi aprovada em dois turnos pelo Senado, depois de passar pela Câmara dos Deputados, mas precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para integrar a Constituição.
Como o Senado manteve o texto aprovado pelos deputados, não há necessidade de uma nova votação na Câmara. Também não é necessária sanção presidencial.
A data da promulgação ainda definirá quando começará a contagem dos prazos de transição. Portanto, os trabalhadores não passam automaticamente à escala 5×2 no dia seguinte à aprovação da proposta.
