O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), articula uma proposta para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. A iniciativa, discutida nesta quinta-feira (15), surge como alternativa à emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, que defende regras mais amplas para a responsabilização criminal de adolescentes.
Camilo começou a reunir assinaturas para apresentar uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em análise no Senado. A proposta petista restringiria a redução da maioridade penal aos crimes classificados como hediondos, enquanto o texto de Marinho prevê a mudança para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinadas infrações graves.
A movimentação representa uma possível mudança na posição histórica do PT, tradicionalmente contrário à redução da maioridade penal. A articulação ocorre durante o segundo turno das eleições presidenciais, disputado por Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), mas enfrenta resistência dentro da própria legenda.
Após aprovação do fim da 6×1, PL mira redução da maioridade penal
Camilo Santana busca alternativa à proposta do PL
A iniciativa do líder petista é uma resposta à emenda apresentada por Rogério Marinho na quarta-feira (14). O parlamentar do PL propôs incluir a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, aproveitando a tramitação da matéria no Senado.
A proposta de Marinho estabelece a responsabilização criminal a partir dos 16 anos como regra geral. Em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, a idade mínima poderia cair para 14 anos.
Já a alternativa articulada por Camilo Santana prevê a redução de 18 para 16 anos exclusivamente para crimes considerados hediondos, sem estender a mudança a todos os adolescentes dessa faixa etária.
A intenção de uma ala do PT é apresentar uma proposta menos abrangente e evitar que o debate sobre segurança pública fique concentrado na iniciativa da oposição.
O texto ainda está em fase de articulação e depende da coleta de assinaturas para ser formalmente apresentado.
Proposta provoca divergências dentro do PT
A possibilidade de defender a redução da maioridade penal provocou resistência entre parlamentares petistas.
Historicamente, o partido se posiciona contra mudanças que permitam o julgamento de adolescentes pelo sistema penal destinado a adultos. A defesa tradicional da legenda é pela aplicação das medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Parte dos senadores considera que a apresentação de uma emenda própria poderia representar uma mudança significativa nessa posição, além de gerar questionamentos sobre a coerência do partido em relação ao tema.
Outra ala avalia que a proposta restrita permitiria ao governo participar do debate com uma alternativa à redução mais ampla defendida pelo PL.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública, atua nas negociações para tentar construir um entendimento sobre o assunto.
A articulação também conta com simpatia de parlamentares de outras legendas. Segundo a Folha de S.Paulo, o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vê a proposta com simpatia, enquanto Eduardo Braga (MDB-AM) assinou a emenda.
Redução da maioridade penal entra na disputa entre Lula e Flávio
O debate ganhou força depois que Rogério Marinho apresentou sua emenda à PEC da Segurança Pública.
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, o senador defende a redução da maioridade penal como uma das medidas de enfrentamento à criminalidade.
Flávio já havia declarado publicamente que pretende apoiar mudanças na Constituição para reduzir a idade de responsabilização criminal, caso seja eleito presidente.
A apresentação da emenda também ocorreu após a aprovação, pelo Senado, da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, tema que ganhou destaque na campanha presidencial.
Aliados do PL buscam colocar a segurança pública no centro das discussões eleitorais. Integrantes do PT, por sua vez, avaliam como responder à proposta sem abandonar completamente as posições historicamente defendidas pelo partido.
A movimentação acontece a dez dias do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
O que muda com a redução da maioridade penal?
Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis. Isso significa que adolescentes não respondem criminalmente pelas mesmas regras aplicadas aos adultos.
Entretanto, isso não significa ausência de responsabilização. Jovens que cometem atos infracionais podem receber medidas socioeducativas previstas no ECA, incluindo advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
A internação socioeducativa, como regra geral, pode durar até três anos, com reavaliações periódicas.
Caso uma proposta de redução da maioridade penal seja aprovada, adolescentes abrangidos pelas novas regras poderão passar a responder no sistema de Justiça criminal, conforme os critérios definidos na alteração constitucional.
A mudança também exigiria adaptações no sistema de Justiça e na estrutura de cumprimento das penas.
Para entrar em vigor, a redução depende de alteração na Constituição, que exige aprovação de uma PEC em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Próximos passos
A PEC da Segurança Pública já passou pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado e aguarda deliberação em plenário.
A votação estava prevista para esta quinta-feira (15), mas as divergências em torno da maioridade penal podem provocar alterações no calendário.
Além da possibilidade de incorporar a proposta de Camilo Santana ao texto principal, parlamentares discutem a apresentação de uma emenda separada, que seria analisada pelos senadores.
Até o momento, nenhuma das propostas de redução da maioridade penal foi aprovada. A definição dependerá das negociações entre governo, oposição e demais partidos no Congresso Nacional.
