O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública da pauta de votação nesta quinta-feira (15). A decisão ocorreu após um bate-boca com o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição, que questionou a condução da matéria e os motivos para a retirada do texto.
Durante a sessão, Marinho perguntou se a decisão havia sido tomada a pedido do governo federal. Alcolumbre negou e afirmou que a iniciativa partiu da própria Presidência do Senado. O impasse interrompeu a expectativa de análise da proposta pelo plenário naquele dia.
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Discussão entre Alcolumbre e Marinho
A retirada da proposta provocou questionamentos de Rogério Marinho, que cobrou explicações sobre a decisão. Alcolumbre reiterou que a medida havia sido tomada por iniciativa própria, sem atender a uma solicitação do Executivo.
O senador da oposição contestou a justificativa e levantou a necessidade de mudanças no regimento interno da Casa. A discussão ocorreu durante os trabalhos legislativos e expôs divergências sobre a condução da votação.
O que prevê a PEC da Segurança Pública
De iniciativa do governo federal, a PEC 18/2025 propõe mudanças na organização da segurança pública brasileira. Entre os principais pontos estão a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, a ampliação da participação da União no combate ao crime organizado e a integração das forças de segurança.
O texto também prevê medidas mais rigorosas contra integrantes de facções criminosas e milícias, regras para a criação de polícias municipais e mecanismos de financiamento para o setor.
A proposta havia avançado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e estava prevista para análise do plenário. A votação, porém, não ocorreu conforme o planejamento inicial.
Maioridade penal amplia divergências
Outro ponto de disputa é a possibilidade de reduzir a maioridade penal. O senador Rogério Marinho apresentou uma emenda que prevê a redução da idade de responsabilização criminal de 18 para 16 anos como regra geral, além de prever a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em determinados crimes.
A discussão provocou divergências entre parlamentares e acrescentou dificuldades à tramitação da proposta. A redução da maioridade penal é um dos temas que dividem governo e oposição no debate sobre mudanças na segurança pública.
Com a retirada da PEC da pauta, a votação ficou sem previsão confirmada naquele momento. O avanço da matéria depende de uma nova definição da Presidência do Senado e da articulação entre os parlamentares.
