No Dia Mundial de Combate ao Bullying, lembrado nesta terça-feira (20), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça o alerta sobre a violência praticada nas escolas e na internet. A campanha “Bullying: isso não é brincadeira!” chama a atenção para os impactos das agressões repetidas e orienta estudantes, famílias e educadores sobre como identificar e denunciar casos de cyberbullying.
Desde janeiro de 2024, o bullying e o cyberbullying estão previstos no Código Penal brasileiro. A Lei nº 14.811 estabelece pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para a intimidação sistemática praticada em ambientes digitais, quando a conduta não constituir crime mais grave. Já o bullying presencial, nas mesmas condições, é punido com multa.
O MPSC destaca que as agressões virtuais podem ocorrer em redes sociais, aplicativos de mensagens e jogos online. Além da exposição pública, a circulação de mensagens ofensivas pode prolongar o sofrimento das vítimas, especialmente crianças e adolescentes.
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O que é cyberbullying e qual é a punição prevista em lei?
O cyberbullying é caracterizado pela intimidação sistemática realizada de maneira intencional e repetitiva por meios digitais, com o objetivo de humilhar, constranger ou intimidar outra pessoa.
Entre as práticas estão a divulgação de boatos, ataques recorrentes em grupos de mensagens, criação de perfis falsos para perseguir vítimas e compartilhamento de conteúdos com a intenção de provocar humilhação.
A Lei nº 14.811/2024 incluiu o artigo 146-A no Código Penal e estabeleceu punições específicas para essas condutas.
A pena de reclusão de dois a quatro anos e multa é prevista para o cyberbullying quando o responsável é penalmente imputável e o fato não configura crime mais grave. No caso de adolescentes menores de 18 anos, eventuais atos infracionais são tratados conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Nem toda discussão ou ofensa isolada caracteriza automaticamente bullying. O enquadramento depende das circunstâncias e dos elementos previstos na legislação, incluindo a repetição e a intenção de intimidar.
Quais sinais podem indicar que uma criança sofre bullying?
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, mudanças de comportamento podem indicar que crianças e adolescentes estão enfrentando situações de violência.
Entre os sinais de alerta estão isolamento, tristeza frequente, ansiedade, queda no rendimento escolar, resistência em frequentar determinados ambientes e medo de utilizar redes sociais ou aplicativos.
Esses comportamentos não confirmam, isoladamente, a ocorrência de bullying, mas merecem atenção dos responsáveis e educadores.
A orientação é conversar com a criança ou adolescente sem julgamentos, ouvir o relato com cuidado e buscar apoio da escola ou de profissionais especializados quando necessário.
Como denunciar e ajudar uma vítima de cyberbullying?
O MPSC recomenda que vítimas e testemunhas não ampliem a circulação de conteúdos ofensivos. Curtir, compartilhar ou reproduzir publicações humilhantes pode aumentar a exposição de quem está sofrendo as agressões.
A orientação é preservar provas, como capturas de tela, mensagens, links e identificação dos perfis envolvidos, além de utilizar as ferramentas de denúncia das plataformas digitais.
Quando a situação envolve estudantes, os responsáveis também devem comunicar a escola e solicitar medidas de acolhimento e proteção.
Casos de violência podem ser levados ao Conselho Tutelar, quando envolvem crianças e adolescentes, ou às autoridades policiais, conforme a gravidade e as circunstâncias.
Campanha do MPSC incentiva prevenção e diálogo
A campanha “Bullying: isso não é brincadeira!” busca conscientizar a população sobre a importância do respeito e da convivência segura, tanto no ambiente escolar quanto no digital.
A iniciativa reforça que o enfrentamento ao bullying depende da participação conjunta de estudantes, famílias, educadores e instituições de proteção.
Neste 20 de outubro, o Ministério Público de Santa Catarina destaca que reconhecer os sinais de violência, acolher as vítimas e interromper a disseminação de ataques são medidas fundamentais para prevenir novos episódios.
