O Ministério Público Federal (MPF) denunciou 35 pessoas à Justiça Federal por suspeita de participação em um esquema de fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em Minas Gerais. Segundo a investigação, o grupo teria desviado mais de R$ 86 milhões por meio da criação de identidades fictícias utilizadas para receber benefícios assistenciais destinados a idosos em situação de vulnerabilidade.
A denúncia foi apresentada em 6 de outubro e é resultado da Operação Leste do Espinhaço, deflagrada pela Polícia Federal no fim de agosto. De acordo com o MPF, a organização teria atuado por mais de duas décadas, utilizando documentos falsos, registros civis fraudulentos e pessoas que se passavam pelos beneficiários para obter e movimentar os recursos.
Segundo a denúncia, os investigados criavam identidades de pessoas que nunca existiram para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendem aos critérios legais.
O processo começava com registros tardios de nascimento em cartórios, acompanhados de declarações e testemunhos falsos. A partir das certidões obtidas, o grupo conseguia emitir documentos oficiais, como CPF e carteira de identidade, dando aparência de legalidade aos beneficiários fictícios.
Com os documentos, os suspeitos solicitavam os benefícios assistenciais e passavam a receber pagamentos mensais. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os valores foram recebidos “mês a mês, durante anos ou décadas”.
As investigações apontam que diferentes integrantes desempenhavam funções específicas, desde a falsificação dos documentos até a realização dos saques e a administração dos recursos obtidos indevidamente.
Apreensões da operação contra esquema de fraudes no INSS • Polícia Federal
Grupo utilizava pessoas reais para simular beneficiários
Um dos mecanismos identificados pela Polícia Federal envolvia os chamados “dublês biométricos”. Eram pessoas reais que compareciam a repartições públicas e agências bancárias utilizando a identidade dos beneficiários fictícios.
A estratégia permitia que os investigados superassem exigências de identificação presencial e cadastramento biométrico, necessárias para a emissão de documentos e a movimentação de determinados benefícios.
Mais de 170 laudos papiloscópicos e biométricos produzidos pela perícia da Polícia Federal identificaram, segundo o MPF, impressões digitais iguais vinculadas a diferentes identidades cadastradas no sistema previdenciário.
Outros integrantes do grupo teriam fornecido endereços e números de telefone, assinado procurações e realizado retiradas de dinheiro em agências bancárias e caixas eletrônicos.
Ao longo da investigação, as autoridades identificaram 457 benefícios considerados fraudulentos. Desse total, 240 ainda estavam ativos e sendo pagos quando a operação policial foi realizada.
Segundo o MPF, a interrupção dos pagamentos evitou um prejuízo adicional estimado em R$ 34,8 milhões aos cofres públicos.
Na Operação Leste do Espinhaço, foram cumpridas 91 medidas judiciais, incluindo 25 mandados de prisão preventiva, 33 mandados de busca e apreensão e 33 medidas de bloqueio de bens.
As diligências ocorreram em municípios de Minas Gerais e também em São Gabriel da Palha, no Espírito Santo.
A apuração foi conduzida conjuntamente pelo Ministério Público Federal, Polícia Federal, Força-Tarefa Previdenciária em Minas Gerais e Núcleo de Inteligência Previdenciária (Nuinp/MG).
MPF aponta divisão de tarefas entre os investigados
Na denúncia, o Ministério Público Federal afirma que os investigados integravam uma organização criminosa com estrutura estável, divisão de funções e atuação coordenada.
Os procuradores identificaram quatro principais frentes de atuação: articulação e liderança do esquema, falsificação de documentos, representação administrativa junto ao INSS, utilização de dublês biométricos e movimentação dos valores recebidos.
Segundo a acusação, a atuação conjunta permitia que as identidades fictícias fossem mantidas por longos períodos, garantindo o recebimento continuado dos benefícios.
Os principais investigados foram denunciados pelo crime de organização criminosa. As responsabilidades individuais e eventuais condenações ainda dependem de análise da Justiça Federal.
MPF pede devolução dos R$ 86 milhões e bloqueio de bens
Além da responsabilização criminal dos denunciados, o Ministério Público Federal solicitou o ressarcimento integral dos mais de R$ 86 milhões apontados como desviados da União.
O órgão também pediu a manutenção das prisões preventivas dos investigados, sob o argumento de garantir a ordem pública, e a continuidade do bloqueio de bens para assegurar uma eventual recuperação dos valores.
O processo ainda será analisado pela Justiça Federal, que deverá avaliar as acusações apresentadas pelo MPF e decidir sobre o prosseguimento da ação penal.
A apresentação da denúncia não representa condenação. Os investigados têm direito à defesa e ao contraditório, e a responsabilidade criminal de cada um deverá ser definida ao longo do processo judicial.
