A prefeita de Cansanção, no interior da Bahia, Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), nomeou a própria filha, Pollyanna Oliveira Gomes, para o cargo de chefe de Gabinete da administração municipal. A decisão, publicada no Diário Oficial, provocou questionamentos de integrantes da oposição sobre os critérios utilizados na escolha e a possibilidade de nepotismo.
A nomeação também trouxe novamente à tona o histórico judicial da família. Em agosto de 2024, Vilma, a filha e o marido, o ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes, foram condenados pela Justiça Federal por lavagem de dinheiro em um processo relacionado a suspeitas de irregularidades em contratos públicos. A sentença foi alvo de recursos, e não há confirmação de condenação definitiva.
A Prefeitura de Cansanção defendeu a nomeação e afirmou que Pollyanna possui qualificação profissional e experiência em gestão. Segundo a administração municipal, o cargo tem natureza política e estratégica, argumento utilizado para sustentar a legalidade da escolha.
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Quem é Vilma Gomes, prefeita que nomeou a própria filha?
Vilma Rosa de Oliveira Gomes é prefeita de Cansanção, município localizado na região nordeste da Bahia. Filiada ao MDB, ela integra uma família com histórico de atuação na política municipal.
A gestora é casada com Ranulfo da Silva Gomes, que já ocupou a Prefeitura de Cansanção. Durante a administração do marido, Vilma exerceu o cargo de secretária municipal de Saúde.
Sua trajetória política também está ligada às disputas pelo comando do município, onde a família Gomes mantém presença na administração pública há vários anos.
A nomeação da filha para a chefia de Gabinete colocou novamente a atuação da família no centro do debate político local.
Filha da prefeita assume cargo estratégico na administração
Pollyanna Oliveira Gomes foi escolhida para exercer a função de chefe de Gabinete da Prefeitura de Cansanção.
O cargo possui atribuições relacionadas à organização da agenda da prefeita, à interlocução com secretarias municipais e ao acompanhamento de demandas administrativas e políticas.
A chefia de Gabinete também participa da articulação entre o Poder Executivo e a Câmara Municipal, além de auxiliar na coordenação de assuntos considerados prioritários pela gestão.
Por se tratar de uma função próxima à prefeita, a nomeação da filha provocou críticas de integrantes da oposição, que questionam a utilização de vínculos familiares para o preenchimento de cargos públicos.
A existência do parentesco, entretanto, não permite concluir automaticamente que a nomeação seja ilegal. A análise depende das características da função e das regras aplicáveis.
Prefeitura defende nomeação e cita experiência profissional
Em manifestação divulgada à imprensa, a Prefeitura de Cansanção afirmou que a escolha de Pollyanna Gomes foi baseada em sua qualificação profissional e na experiência acumulada em atividades de gestão.
Segundo a administração municipal, Pollyanna é formada em Comunicação Social, com habilitação em Publicidade e Propaganda, e possui mais de 20 anos de experiência empresarial.
A prefeitura argumentou que essas competências são compatíveis com as atribuições de planejamento, articulação e organização exigidas pela chefia de Gabinete.
A gestão também sustentou que a função possui natureza política e estratégica, na qual a relação de confiança com a autoridade responsável pela nomeação tem relevância.
O entendimento apresentado pela prefeitura, contudo, não impede que o ato seja questionado e analisado pelos órgãos de controle.
Nomear a própria filha para cargo público é nepotismo?
A legislação brasileira estabelece restrições à nomeação de familiares de autoridades para cargos públicos.
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe, em determinadas circunstâncias, a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau para cargos comissionados e funções de confiança.
A regra busca proteger os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
Entretanto, a jurisprudência do STF admite tratamento específico para determinados cargos de natureza política, como os de ministros e secretários municipais.
Isso não significa que toda nomeação de familiar para um cargo político seja automaticamente permitida.
A avaliação pode considerar a natureza real da função, a qualificação do nomeado e a existência de circunstâncias que indiquem favorecimento indevido.
No caso de Cansanção, a discussão envolve justamente o enquadramento da chefia de Gabinete e os critérios utilizados para a escolha de Pollyanna Gomes.
Até a publicação das informações consultadas, não havia confirmação de decisão judicial que tivesse declarado ilegal essa nomeação específica.
Prefeita, filha e ex-prefeito foram condenados por lavagem de dinheiro
Além da controvérsia sobre a nomeação, Vilma Gomes e familiares são citados em um processo criminal relacionado a irregularidades investigadas na administração municipal.
Em agosto de 2024, a Justiça Federal condenou Vilma e Pollyanna a sete anos, um mês e 15 dias de prisão, cada uma, pelo crime de lavagem de dinheiro.
O ex-prefeito Ranulfo da Silva Gomes também foi condenado no mesmo processo, com pena de nove anos, dez meses e três dias de prisão.
As condenações foram proferidas pela 2ª Vara Federal Criminal de Salvador, em uma ação relacionada à Operação Making Of.
A investigação apurou suspeitas de fraudes em licitações e movimentações financeiras envolvendo empresas ligadas à família durante a gestão de Ranulfo.
Os acusados receberam autorização para recorrer em liberdade.
Operação investigou mais de R$ 26 milhões em contratos
A Operação Making Of foi deflagrada em 2015 para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura de Cansanção.
Segundo o Ministério Público Federal, as apurações identificaram movimentações envolvendo empresas ligadas ao então prefeito e a integrantes de sua família.
O processo examinou contratos e pagamentos que ultrapassaram R$ 26,5 milhões.
De acordo com a acusação, empresas teriam sido utilizadas para receber recursos públicos e dificultar a identificação da origem e da destinação dos valores.
Na época dos fatos investigados, Vilma ocupava a Secretaria Municipal de Saúde, enquanto Pollyanna estava ligada à administração de uma empresa do setor de combustíveis.
A sentença de primeira instância considerou que houve práticas destinadas a ocultar a origem de recursos provenientes de irregularidades na contratação pública.
As defesas contestaram as acusações e apresentaram recursos contra as condenações.
Condenações ainda podem ser modificadas pela Justiça
De acordo com informações divulgadas pelo g1, o processo envolvendo Vilma, Pollyanna e Ranulfo foi encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em abril de 2025, para análise dos recursos.
A Justiça Federal não confirmou à reportagem se os recursos já haviam sido julgados ou se as condenações sofreram alterações.
Por isso, as penas divulgadas correspondem à decisão de primeira instância, sem confirmação de trânsito em julgado.
É importante distinguir esse processo criminal da atual controvérsia sobre a nomeação para a chefia de Gabinete.
Embora envolvam integrantes da mesma família, são questões jurídicas diferentes e precisam ser analisadas separadamente.
Nomeação reacende debate sobre gestão pública em Cansanção
A escolha de Pollyanna Gomes ocorre em um momento de atenção sobre a composição da equipe administrativa do município.
Enquanto a oposição questiona os critérios da nomeação, a prefeitura sustenta que a profissional reúne as condições necessárias para exercer a função.
A discussão envolve a aplicação das regras contra o nepotismo e os limites da liberdade dos gestores públicos para escolher ocupantes de cargos de confiança.
Eventuais questionamentos poderão ser examinados pelos órgãos de controle, caso sejam formalmente apresentados.
Até o momento, a nomeação permanece como um ato administrativo divulgado oficialmente, sem confirmação de anulação judicial.
