A Procuradoria Regional Eleitoral do Amazonas (MPE-AM), instaurou um procedimento preparatório eleitoral para investigar 129 admissões de pessoal realizadas pela Prefeitura de Iranduba entre 4 de julho e 31 de agosto de 2026.
Desse total, 125 foram feitas por meio de contratos temporários. De acordo com a portaria que formalizou a abertura da apuração, as contratações representaram uma remuneração bruta de R$ 531.078,65 na folha de agosto, com concentração de 92 admissões na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer (SEMEI).
A investigação busca verificar se as contratações desrespeitaram as restrições previstas na legislação eleitoral para a admissão de servidores públicos durante o período que antecede as eleições. A Lei nº 9.504/1997 proíbe, em regra, nomeações e contratações na circunscrição do pleito nos três meses anteriores à votação e até a posse dos eleitos. A norma, no entanto, prevê exceções, entre elas a contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, desde que cumpridos os requisitos legais.
Em resposta às solicitações do Ministério Público Eleitoral, a Prefeitura de Iranduba informou que as admissões temporárias realizadas no período ocorreram por contratação direta, sem concurso público ou processo seletivo simplificado.
Entre as justificativas apresentadas pela administração municipal estão a ampliação da demanda na rede pública de ensino, com a abertura de novas turmas, e a contratação de garis para atender às necessidades da feira municipal provisória. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias das admissões e verificar se as justificativas se enquadram nas exceções permitidas pela legislação.
O procedimento também investiga a possibilidade de abuso de poder político em benefício da candidatura de Luana dos Santos Medeiros, conhecida como Luana Ferraz, que disputou uma vaga de deputada estadual nas eleições de 2026. Conforme o documento, ela é apontada como esposa do prefeito de Iranduba e recebeu 7.039 votos no município, o equivalente a 32,7% de sua votação total.
Esses dados foram considerados pela Procuradoria Regional Eleitoral no contexto da apuração sobre um possível favorecimento eleitoral decorrente das contratações realizadas pela prefeitura.
Além da eventual violação das regras sobre admissões de servidores, o Ministério Público apura se houve utilização indevida da estrutura administrativa municipal para beneficiar a candidatura. A legislação eleitoral prevê medidas contra agentes públicos responsáveis por condutas vedadas e estabelece a possibilidade de responsabilização de candidatos beneficiados, conforme as circunstâncias e os requisitos legais.
A Procuradoria fixou prazo inicial de 30 dias para a conclusão do procedimento, sem excluir a possibilidade de prorrogação caso sejam necessárias novas diligências. A instauração da investigação não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas nem representa, por si só, uma decisão sobre a responsabilidade dos envolvidos.
O objetivo da apuração é reunir elementos para avaliar se as contratações realizadas pela Prefeitura de Iranduba violaram a legislação eleitoral e se houve eventual benefício indevido à candidatura de Luana Ferraz.
