O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) anulou a nomeação de Ariana Sampaio Sousa para o cargo de delegada da Polícia Civil. Filha de um procurador de Justiça e sobrinha de um desembargador, ela havia ficado na 2.018ª colocação na prova objetiva de um concurso realizado em 2017, mas conseguiu assumir o cargo em maio de 2025 por determinação judicial.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público do TJ-MA, em julgamento realizado na quinta-feira (22). Os desembargadores acolheram o recurso do governo estadual e derrubaram a sentença que havia permitido a posse da candidata.
O caso ganhou repercussão porque Ariana não estava entre os 225 primeiros colocados autorizados pelo edital a participar da prova discursiva. Apesar disso, conseguiu avançar no processo por meio de decisões judiciais.
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Ariana Sampaio Sousa participou do concurso para delegada da Polícia Civil do Maranhão em 2017. O processo seletivo oferecia 20 vagas imediatas, além de cadastro de reserva.
Na prova objetiva, a candidata acertou 60 das 100 questões e alcançou a pontuação mínima exigida. Entretanto, ficou na 2.018ª posição, distante do limite de 225 candidatos da ampla concorrência que poderiam seguir para a etapa discursiva.
A regra, conhecida como cláusula de barreira, estabelecia um número máximo de participantes classificados para as fases seguintes.
Ariana contestou judicialmente sua eliminação. Em abril de 2025, uma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís determinou sua nomeação, e ela tomou posse em 12 de maio daquele ano.
Por que a Justiça anulou a nomeação?
A controvérsia envolve a interpretação da Lei Estadual nº 12.212/2024, que estabeleceu regras para a flexibilização da cláusula de barreira em concursos públicos.
A defesa de Ariana argumentou que a legislação permitiria sua continuidade no processo seletivo, já que ela havia alcançado a nota mínima na prova objetiva.
Também destacou que a candidata concluiu, com aprovação, o curso de formação profissional da Academia de Polícia Civil.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), porém, sustentou que a lei não poderia beneficiar candidatos eliminados antes de concluir todas as fases da primeira etapa.
Segundo o governo, permitir a nomeação nessas condições comprometeria a igualdade de tratamento entre os concorrentes.
O Ministério Público do Maranhão também se manifestou favoravelmente à reforma da sentença.
Ao analisar o recurso, o Tribunal de Justiça derrubou a decisão que havia garantido a posse de Ariana.
Quem é a delegada envolvida no caso?
Ariana Sampaio Sousa é filha de Francisco Barros Sousa, procurador de Justiça e subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Maranhão, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros.
Antes da nomeação como delegada, ela já integrava o quadro de servidores da Polícia Civil do Maranhão desde 2016.
Segundo informações apresentadas por sua defesa, Ariana possui mestrado em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa, em Portugal, e também foi aprovada em 11º lugar em concurso para analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Após assumir o cargo de delegada, atuou em Bacabal, no interior do estado.
O que diz a defesa de Ariana?
A defesa sustenta que a nomeação ocorreu com respaldo judicial e que a candidata cumpriu as determinações estabelecidas durante o processo.
Os advogados também argumentaram que a aprovação no curso de formação demonstrava sua aptidão para exercer a função.
Após o julgamento desta semana, a defesa informou ao UOL que Ariana ficou abalada com a decisão e com a repercussão pública do caso.
O fato de a candidata possuir familiares no Judiciário e no Ministério Público não constitui, por si só, prova de interferência ou favorecimento na nomeação.
A decisão do TJ-MA trata da validade jurídica de sua participação no concurso e da aplicação das regras do edital.
O que acontece após a decisão?
Com a anulação da sentença que autorizou a posse, a permanência de Ariana no cargo de delegada fica comprometida.
A decisão representa uma vitória judicial para o governo do Maranhão, que questionava a nomeação desde 2025.
Ainda poderá haver medidas judiciais por parte da defesa, conforme as possibilidades previstas na legislação processual.
O caso também reacende o debate sobre os limites das decisões judiciais que permitem a participação de candidatos eliminados em concursos públicos.
