Uma disputa judicial colocou sob questionamento a nomeação de uma delegada da Polícia Civil do Maranhão que havia ficado na 2.018ª colocação na prova objetiva de um concurso realizado em 2017.
Ariana Sampaio Sousa, filha do subprocurador-geral de Justiça do Maranhão, Francisco Barros Sousa, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros, foi eliminada ainda na primeira fase do certame. Mesmo assim, obteve na Justiça o direito de avançar para o curso de formação e posteriormente tomou posse como delegada.
A nomeação ocorreu em maio de 2025, por decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís. O governo do Maranhão recorreu e tenta reverter a decisão no Tribunal de Justiça do Estado. O caso ainda não teve uma decisão definitiva.
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Como a candidata avançou no concurso
O concurso previa inicialmente 20 vagas para provimento imediato, sendo 15 destinadas à ampla concorrência e cinco reservadas a candidatos negros e pessoas com deficiência. Também havia previsão de cadastro de reserva com 80 nomes.
O edital estabelecia uma cláusula de barreira: apenas os 225 candidatos mais bem classificados na ampla concorrência avançariam para a prova discursiva.
Ariana ficou na 2.018ª posição na prova objetiva e, por isso, foi eliminada antes das etapas seguintes da primeira fase. Segundo a defesa, entretanto, ela havia acertado 60 das 100 questões e atingido a pontuação mínima prevista para aprovação na prova objetiva.
A candidata questionou judicialmente a cláusula de barreira e passou a defender que uma mudança posterior na legislação estadual permitia a flexibilização da regra.
Lei de 2024 entrou na discussão
A defesa de Ariana utilizou como um dos argumentos a Lei Estadual nº 12.212/2024, que alterou regras relacionadas à convocação para o Curso de Formação Profissional e à composição do cadastro de reserva.
Segundo a defesa, a mudança permitiria que a candidata prosseguisse no processo seletivo mesmo após ter ficado fora da faixa de classificação estabelecida originalmente pelo edital.
Ariana também concluiu o Curso de Formação Profissional da Academia de Polícia Civil depois de obter uma decisão liminar que permitiu seu avanço no concurso.
Para seus advogados, a aprovação no curso demonstraria que ela possuía condições para exercer o cargo.
A Justiça de primeira instância acolheu esse entendimento.
Juiz determinou nomeação
Na sentença, proferida em abril de 2025, o juiz Osmar Gomes dos Santos anulou o ato que havia eliminado Ariana e determinou sua nomeação e posse.
O magistrado reconheceu que cláusulas de barreira em concursos públicos são admitidas pela jurisprudência, mas avaliou que elas precisam observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade.
Na interpretação adotada pela sentença, impedir a nomeação depois de a candidata ter concluído com aprovação o curso de formação contrariaria a finalidade do concurso e o interesse público.
A decisão permitiu que Ariana tomasse posse em 12 de maio de 2025.
Estado contesta e aponta risco de precedente
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão contesta a decisão.
Para a PGE, a legislação de 2024 não poderia beneficiar Ariana porque ela sequer havia sido considerada apta em todas as fases da primeira etapa do concurso.
O órgão sustenta que a candidata foi eliminada antes de alcançar a etapa que permitiria a convocação para o curso de formação.
A Procuradoria também alertou para o chamado efeito multiplicativo: outros candidatos eliminados em concursos poderiam recorrer à Justiça para tentar obter tratamento semelhante.
Segundo a PGE, permitir que uma candidata avance sem ter concluído as etapas anteriores comprometeria a isonomia entre os participantes e a própria legitimidade do processo seletivo.
Ministério Público também pede reversão
O Ministério Público do Maranhão acompanha o recurso apresentado pelo Estado.
Em parecer, a procuradora Themis Maria Pacheco de Carvalho defendeu a reforma da sentença de primeira instância.
Para o MP-MA, a nomeação de Ariana, apesar de ela não ter alcançado a classificação exigida pelo edital, criaria uma situação de desequilíbrio em relação aos demais candidatos.
O órgão também sustentou que ela estava fora da faixa de classificação tanto para as vagas imediatas quanto para o cadastro de reserva e, por isso, não haveria fundamento legal para sua progressão nas demais etapas do concurso.
O recurso ainda será analisado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Caso ganhou repercussão após questionamento de candidato
A situação voltou ao debate público depois que outro candidato do mesmo concurso questionou a nomeação.
A alegação apresentada é de que ele teria obtido nota superior à de Ariana na prova objetiva, mas não recebeu o mesmo tratamento judicial para avançar no certame.
O episódio reacendeu a discussão sobre igualdade de condições em concursos públicos e sobre os limites da intervenção judicial em processos seletivos.
A questão central agora será definida pelo Tribunal de Justiça: se a decisão de primeira instância deve ser mantida ou se a candidata deverá perder o direito à nomeação.
Delegada já atua no Maranhão
Apesar da disputa judicial, Ariana já exerce a função de delegada.
Ela está atualmente lotada na Delegacia de Bacabal e ganhou visibilidade neste ano por integrar a equipe responsável pela investigação do desaparecimento de duas crianças na cidade.
Na quarta-feira (9), a Polícia Federal informou que pediria a inclusão dos menores na lista de procurados da Interpol.
A Polícia Civil do Maranhão informou que Ariana integra o grupo de trabalho responsável pelo caso e que existe um processo de transferência da delegada para São Luís, a pedido dela, por questões familiares.
Defesa ainda não se manifestou
O escritório responsável pela defesa de Ariana foi procurado para comentar o recurso apresentado pelo Estado, mas não havia respondido até a publicação da reportagem.
A delegada também não foi localizada diretamente para comentar o caso.
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Maranhão afirmou que acompanha a repercussão da situação, mas não pretende antecipar uma posição sobre o mérito das decisões judiciais enquanto o processo ainda estiver em tramitação.
O que está em jogo
Mais do que a situação individual da delegada, o processo coloca em discussão os limites das cláusulas de barreira e da atuação do Judiciário em concursos públicos.
De um lado, a defesa sustenta que Ariana atingiu a pontuação mínima na prova objetiva, concluiu o curso de formação e foi considerada apta ao exercício da função.
Do outro, o Estado e o Ministério Público afirmam que ela foi eliminada de acordo com as regras previstas no edital e que a decisão judicial pode abrir precedente para que outros candidatos busquem tratamento semelhante.
A decisão final caberá ao Tribunal de Justiça do Maranhão.
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Entenda O Contexto
O concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão foi realizado em 2017 e estabeleceu regras específicas para limitar o número de candidatos que avançariam para as fases seguintes. Ariana Sampaio Sousa ficou na 2.018ª colocação na prova objetiva e acabou eliminada, mas posteriormente conseguiu na Justiça o direito de continuar no processo seletivo.
Uma decisão de primeira instância anulou sua eliminação, permitiu sua participação no curso de formação e determinou sua nomeação. A candidata tomou posse em maio de 2025 e atualmente trabalha como delegada em Bacabal. O governo do Maranhão, entretanto, recorreu da decisão, argumentando que a candidata não havia cumprido as exigências previstas no edital e que a manutenção da sentença poderia criar precedente para outros candidatos eliminados.
O Ministério Público estadual também se posicionou pela reversão da nomeação. O processo ainda aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Maranhão, portanto não há decisão definitiva sobre a permanência de Ariana no cargo.
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