A Justiça do Maranhão anulou a nomeação de Ariana Sampaio Sousa para o cargo de delegada da Polícia Civil, após a candidata assumir a função mesmo tendo ficado na 2.018ª colocação na prova objetiva de um concurso realizado em 2017. A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), nesta quinta-feira (22).
Ariana, que é filha do procurador Francisco Barros Sousa e sobrinha do desembargador Raimundo Barros, havia sido eliminada na primeira fase da seleção, mas conseguiu uma decisão judicial favorável que permitiu sua participação no curso de formação e, posteriormente, sua posse em maio de 2025.
O governo estadual recorreu da nomeação, argumentando que a candidata não havia cumprido as exigências previstas no edital. Ao analisar o caso, os desembargadores concordaram que alcançar a pontuação mínima na prova objetiva não era suficiente para garantir o avanço às etapas seguintes.
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Filha de procurador ficou em 2.018º lugar em concurso com 20 vagas
O concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão foi realizado em 2017 e oferecia 20 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva.
Das vagas disponíveis, 15 eram destinadas à ampla concorrência e cinco às modalidades de reserva previstas no edital.
A seleção também estabelecia uma cláusula de barreira, mecanismo que limita o número de candidatos autorizados a avançar para as próximas etapas, mesmo quando atingem a nota mínima exigida.
Ariana Sampaio Sousa acertou 60 das 100 questões da prova objetiva, alcançando a pontuação mínima prevista.
Entretanto, terminou na 2.018ª colocação, muito distante do grupo de candidatos convocados para a prova discursiva.
Durante o julgamento, foi informado que a convocação efetiva para a etapa seguinte havia alcançado candidatos até a 192ª posição.
Por isso, a candidata foi eliminada antes de concluir a primeira etapa do concurso.
Como Ariana conseguiu assumir o cargo de delegada?
Mesmo após a eliminação, Ariana recorreu à Justiça para questionar a aplicação da cláusula de barreira.
Sua defesa argumentou que ela havia alcançado a pontuação mínima exigida na prova objetiva e que uma alteração na legislação estadual permitiria flexibilizar as regras de convocação.
A argumentação se baseou na Lei Estadual nº 12.212/2024, que tratou de regras relacionadas ao avanço de candidatos no concurso e à formação de cadastro de reserva.
Com uma decisão judicial favorável, Ariana conseguiu participar do Curso de Formação Profissional da Academia de Polícia Civil.
Ela concluiu essa etapa com aprovação.
Posteriormente, em abril de 2025, uma sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís reconheceu seu direito à nomeação e à posse.
A candidata assumiu o cargo em 12 de maio de 2025, quase oito anos depois da realização do concurso.
A decisão foi contestada pela Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão, que apresentou recurso ao Tribunal de Justiça.
Tribunal concluiu que candidata não poderia avançar no concurso
Ao julgar o recurso, os desembargadores entenderam que a decisão de primeira instância havia interpretado incorretamente as regras aplicáveis à seleção.
O relator, desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf, destacou que o edital exigia não apenas uma pontuação mínima, mas também classificação suficiente para prosseguir.
Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a lei estadual de 2024 beneficiava candidatos que haviam concluído as fases da primeira etapa e estavam sujeitos às limitações de convocação para o curso de formação.
A norma não autorizava o retorno de candidatos eliminados ainda na prova objetiva.
Ariana não havia realizado as demais fases da primeira etapa, entre elas a prova discursiva, a avaliação de títulos, os exames médicos, o teste de aptidão física, a avaliação psicológica e a investigação social e funcional.
Para o tribunal, a participação posterior no curso de formação não substituía o cumprimento dessas exigências.
Os desembargadores Josemar Lopes Santos e Raimundo Moraes Bogéa acompanharam o voto do relator.
Com isso, a decisão que sustentava a nomeação foi reformada por unanimidade.
Ministério Público apontou tratamento desigual entre candidatos
Durante a análise do caso, a Procuradoria-Geral do Estado sustentou que a manutenção da nomeação poderia comprometer a igualdade de condições entre os participantes do concurso.
O órgão argumentou que milhares de candidatos eliminados poderiam reivindicar tratamento semelhante caso a decisão fosse mantida.
O Ministério Público também se manifestou pela reforma da sentença.
A procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho destacou que outros candidatos, inclusive com classificações superiores à de Ariana, tiveram pedidos semelhantes rejeitados pela Justiça.
A preocupação apresentada pelos órgãos foi a possibilidade de aplicar critérios diferentes a participantes submetidos ao mesmo edital.
O tribunal também afastou o argumento de que a posse já realizada garantiria a permanência da candidata no cargo.
Segundo o entendimento adotado, o exercício da função por força de uma decisão judicial posteriormente modificada não assegura, por si só, o direito de continuar no posto.
Quem é Ariana Sampaio Sousa?
Ariana Sampaio Sousa é filha de Francisco Barros Sousa, atual subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Maranhão, e sobrinha do desembargador Raimundo Barros.
Ela já integrava os quadros da Polícia Civil do Maranhão antes da nomeação como delegada.
Segundo informações apresentadas por sua defesa, Ariana é servidora da instituição desde 2016 e possui mestrado em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa, em Portugal.
A defesa também informou que ela conquistou a 11ª colocação em concurso para analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Após assumir o cargo de delegada, Ariana atuou na cidade de Bacabal.
Ela integrou o grupo responsável pela investigação do desaparecimento de duas crianças no município, caso que ganhou repercussão nacional.
Em setembro de 2026, a servidora solicitou transferência para São Luís por motivos familiares.
O parentesco com integrantes do sistema de Justiça é um dado biográfico relevante para a repercussão do caso, mas a decisão judicial não estabelece que a nomeação tenha ocorrido por interferência dos familiares.
O que disse a defesa da delegada?
Em manifestações anteriores, a defesa de Ariana sustentou que a nomeação ocorreu por meio de um processo judicial regular e transparente.
Os advogados argumentaram que a candidata havia alcançado a nota mínima exigida na prova objetiva e que a legislação estadual posterior permitia sua continuidade na seleção.
Também destacaram que Ariana concluiu com aprovação o curso de formação policial.
Segundo a defesa, a trajetória acadêmica e profissional da servidora foi construída independentemente da controvérsia judicial.
Após o julgamento desta quinta-feira, a defesa informou ao UOL que Ariana estava muito abalada com a decisão e com a repercussão do caso.
Por enquanto, os advogados não apresentaram uma nova manifestação detalhada sobre o resultado.
O que acontece após a anulação da nomeação?
Com a decisão da Primeira Câmara de Direito Público, foi derrubada a sentença que garantia o direito de Ariana à nomeação e à posse como delegada.
O julgamento representa uma vitória judicial para o governo do Maranhão, que contestava a legalidade do ingresso da candidata no cargo.
A defesa ainda poderá avaliar as medidas processuais cabíveis, observadas as regras e os prazos aplicáveis ao caso.
A decisão também reforça a interpretação de que candidatos eliminados por cláusulas de barreira não podem avançar automaticamente em concursos públicos apenas por terem atingido a nota mínima.
No caso de Ariana, os desembargadores concluíram que a aprovação no curso de formação não corrigiu o fato de ela não ter cumprido todas as fases exigidas na primeira etapa da seleção.
A situação funcional da servidora deverá observar os efeitos da decisão judicial e eventuais medidas posteriores.
