O Ministério Público do Trabalho (MPT) acionou a Justiça nesta sexta-feira (23) contra a rede de supermercados Rede Mix, na Bahia, por suspeita de assédio eleitoral. Segundo o órgão, funcionários estariam sendo obrigados a utilizar uniformes com o número 22, associado a uma das candidaturas à Presidência da República, durante o expediente. As camisas fazem parte de uma campanha de aniversário da empresa.
O MPT pede a suspensão imediata do uso das peças e a substituição por uniformes neutros até o encerramento do processo eleitoral. Também solicita multa diária mínima de R$ 50 mil por obrigação descumprida. A ação foi apresentada após denúncias de que a rede teria mantido os uniformes mesmo depois de receber uma recomendação formal do órgão.
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Por que o MPT acusa a Rede Mix de assédio eleitoral?
A ação foi ajuizada contra a RMIX Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., responsável pela Rede Mix. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a investigação começou depois que o órgão recebeu denúncias de que empregados estavam sendo obrigados a utilizar camisas com o número de um dos candidatos que disputam o segundo turno das eleições.
A procuradora do Trabalho Manuella Gedeon, responsável pelo caso, informou que as denúncias também foram acompanhadas de fotografias de trabalhadores utilizando os uniformes diante de colegas e clientes.
Para o MPT, a obrigatoriedade das peças pode representar uma forma de constrangimento político, já que o número estampado nas roupas coincide com o utilizado por uma candidatura presidencial.
A investigação considera especialmente o contexto eleitoral e a possibilidade de os funcionários serem associados publicamente a uma posição política que não necessariamente corresponde às suas escolhas pessoais.
Empresa teria mantido uniformes após recomendação do Ministério Público
Antes de recorrer à Justiça, o MPT encaminhou à Rede Mix a Recomendação nº 200921.2026, orientando a empresa a interromper práticas que pudessem configurar assédio eleitoral.
O documento também recomendava a revisão de campanhas promocionais que apresentassem referências capazes de ser interpretadas como manifestações político-partidárias.
Segundo o órgão, a recomendação foi entregue pessoalmente à empresa. Entretanto, novas denúncias indicaram que os funcionários continuavam utilizando os uniformes com o número 22.
O MPT afirma ainda que uma fiscalização realizada por servidores da área de segurança institucional constatou a continuidade do uso das peças.
Diante da situação, o Ministério Público decidiu apresentar uma ação cautelar para tentar interromper imediatamente a prática questionada.
O que diz a Rede Mix sobre as camisas com o número 22?
A Rede Mix associa os uniformes a uma campanha comemorativa pelo aniversário da empresa. Em uma publicação nas redes sociais, a companhia apresentou uma sequência numérica relacionada aos anos de funcionamento da rede.
Na mensagem, a empresa escreveu: “19, 20, 21, 22… e a gente segue do mesmo jeito, time reunido e muita festa com você”.
A publicação apresenta o número como parte da identidade visual da comemoração.
Essa explicação, porém, não encerrou os questionamentos do Ministério Público do Trabalho, que considera necessário avaliar o contexto da campanha e a alegada obrigatoriedade do uniforme durante o período eleitoral.
Até a publicação das informações consultadas, não havia sido localizada manifestação específica da empresa sobre todos os pedidos apresentados na ação judicial.
Ministério Público pede multa diária de R$ 50 mil
Na ação, o MPT solicita que a Justiça do Trabalho determine a suspensão imediata das camisas relacionadas à campanha de aniversário da Rede Mix.
O órgão pede que os uniformes sejam substituídos por vestimentas neutras até o encerramento do processo eleitoral.
Também requer que a empresa divulgue um comunicado interno garantindo aos funcionários a liberdade de orientação política e o direito ao voto livre e secreto.
Outra solicitação é a fixação de multa diária mínima de R$ 50 mil para cada obrigação descumprida.
O Ministério Público ainda quer assegurar que os empregados escalados para trabalhar no domingo (25), dia do segundo turno, tenham tempo suficiente para comparecer às urnas.
Os pedidos ainda dependem de decisão judicial. A multa mencionada representa uma solicitação do MPT, e não uma penalidade já aplicada à empresa.
O que é assédio eleitoral no ambiente de trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando um trabalhador sofre pressão, intimidação ou constrangimento relacionado às suas escolhas políticas ou eleitorais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho, a prática pode envolver ameaças de demissão, promessas de benefícios em troca de apoio político, exigência de participação em atos de campanha ou imposição de símbolos associados a candidatos.
O órgão também considera que o constrangimento pode ocorrer de maneira indireta, especialmente quando existe uma relação de hierarquia entre empregadores e funcionários.
O uso de uma cor ou de um número, isoladamente, não comprova assédio eleitoral. A análise depende de fatores como a obrigatoriedade da vestimenta, o contexto da eleição e a eventual intenção de influenciar manifestações políticas dos empregados.
A legislação brasileira protege a liberdade de consciência, a liberdade de orientação política e o sigilo do voto.
Outro supermercado foi alvo de ação por uniformes em Minas Gerais
O caso da Rede Mix ocorre poucos dias depois de uma decisão judicial envolvendo um supermercado de Capinópolis, no Triângulo Mineiro.
Naquele episódio, funcionários foram obrigados a trocar uniformes vermelhos por camisas amarelas da Seleção Brasileira durante o primeiro turno das eleições.
O Ministério Público do Trabalho acionou a Justiça, que determinou medidas para impedir interferências nas escolhas políticas dos empregados.
A ação também inclui um pedido de indenização de R$ 150 mil por danos morais coletivos, ainda sujeito à análise judicial.
Embora os dois casos envolvam uniformes utilizados durante o período eleitoral, são procedimentos distintos, com circunstâncias e decisões próprias.
Denúncias de assédio eleitoral aumentam em outubro
O caso na Bahia ocorre em um cenário de aumento das denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
Segundo dados do MPT divulgados em 20 de outubro, o órgão recebeu 674 denúncias somente naquele mês, uma média de aproximadamente 34 registros por dia até a data do levantamento.
Entre janeiro e 20 de outubro de 2026, foram contabilizadas 1.492 denúncias em todo o país.
São Paulo liderava os registros, com 252 denúncias, seguido por Minas Gerais, com 165, Rio de Janeiro, com 129, e Paraná, com 119.
O Ministério Público orienta que trabalhadores que enfrentem possíveis situações de assédio eleitoral reúnam provas, como mensagens, fotografias, vídeos e testemunhos, e procurem os canais oficiais de denúncia.
O que acontece agora com a Rede Mix?
A Justiça do Trabalho deverá analisar os pedidos urgentes apresentados pelo Ministério Público e decidir se determina a suspensão dos uniformes e as demais medidas solicitadas.
O MPT informou que pretende apresentar posteriormente uma ação civil pública para discutir o mérito da controvérsia e uma eventual indenização por danos morais coletivos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
Até o momento, a suspeita de assédio eleitoral não representa uma condenação da Rede Mix. A responsabilidade da empresa dependerá da análise das provas e das decisões judiciais.
