Pressionar um funcionário para votar em determinado candidato, ameaçar demissão por causa de uma escolha política ou oferecer benefícios em troca de apoio eleitoral são algumas das situações que podem caracterizar
assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
A prática pode ocorrer tanto no setor privado quanto no serviço público e não precisa acontecer presencialmente. Mensagens enviadas por WhatsApp, e-mails corporativos, reuniões virtuais e outros canais relacionados ao trabalho também podem ser usados para pressionar ou constranger trabalhadores.
Para as eleições de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou expressa a proibição de propaganda e assédio eleitoral em ambientes de trabalho públicos e privados.
O que é assédio eleitoral no trabalho?
O assédio eleitoral ocorre quando uma relação profissional ou posição de poder é utilizada para tentar interferir na liberdade política de um trabalhador.
A prática pode envolver coação, intimidação, ameaça ou constrangimento com o objetivo de manipular o voto ou a manifestação política de uma pessoa.
Também pode ocorrer por meio da promessa de benefícios ou da ameaça de prejuízos profissionais associados à escolha eleitoral do trabalhador.
Leia também:
MPT processa Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral e pede R$ 30 milhões
Quais situações podem ser consideradas assédio eleitoral?
Entre as situações que podem caracterizar assédio estão ameaças de demissão ou de perda de benefícios caso o trabalhador não apoie determinado candidato, além da promessa de aumento salarial, promoção ou outras vantagens em troca de apoio político.
Também podem ser investigados casos em que funcionários são pressionados a participar de reuniões de natureza eleitoral, utilizar camisetas, bonés, adesivos ou outros materiais de campanha ou comparecer a atos políticos.
Outros exemplos incluem:
- pressionar o trabalhador para revelar em quem pretende votar;
- exigir apoio público a determinado candidato;
- pressionar funcionários a compartilhar propaganda política nas redes sociais;
- ameaçar alterar escalas, funções ou condições de trabalho por razões políticas;
- perseguir ou retaliar funcionários por divergência política;
- usar grupos corporativos para pressionar trabalhadores;
- dificultar o exercício do voto por causa da preferência política do empregado;
- exigir filmagem ou qualquer outra forma de comprovação relacionada ao voto.
Uma única situação pode configurar assédio?
Sim. O assédio eleitoral não depende necessariamente de uma sequência de comportamentos. Dependendo das circunstâncias, um único ato pode ser suficiente para que o caso seja investigado.
A análise leva em consideração o contexto, a relação entre as pessoas envolvidas e o potencial da conduta para causar prejuízo profissional, econômico ou psicológico ao trabalhador.
Chefe pode perguntar em quem o funcionário vai votar?
Uma conversa política não configura automaticamente assédio eleitoral. O ponto central está na existência de pressão, constrangimento, ameaça, discriminação ou tentativa de usar a posição profissional para interferir na liberdade de escolha.
Uma conversa voluntária entre colegas, na qual todos tenham liberdade para concordar, discordar ou encerrar o assunto, é diferente de uma cobrança feita por alguém que utiliza sua posição hierárquica para tentar influenciar o voto.
A situação pode se tornar mais grave quando perguntas sobre a intenção de voto são acompanhadas de cobrança insistente, ameaça, promessa de vantagem ou possíveis consequências profissionais.
Empresa pode obrigar funcionário a fazer campanha?
Não. A relação de trabalho não pode ser utilizada para obrigar empregados a participar de campanhas ou manifestar apoio eleitoral.
A imposição do uso de camisetas, adesivos, bonés ou outros símbolos de campanha, assim como a pressão para participação em carreatas, comícios e outros eventos, pode configurar assédio eleitoral dependendo das circunstâncias.
A mesma lógica vale para o ambiente digital. Grupos corporativos, e-mails e outras ferramentas profissionais não devem ser utilizados para constranger trabalhadores a apoiar candidaturas.
Veja também:
Minas ultrapassa 700 denúncias de assédio eleitoral desde 2022
Como provar o assédio eleitoral?
Quem sofrer ou presenciar uma possível situação de assédio pode preservar elementos que ajudem a demonstrar o que aconteceu.
Mensagens de WhatsApp, e-mails, comunicados internos, fotografias, vídeos, áudios, convocações para reuniões, listas de presença e publicações em redes sociais podem contribuir para a apuração.
Também é importante registrar, sempre que possível, o nome da empresa ou órgão, local dos fatos, data, horário, pessoas envolvidas e eventuais testemunhas.
Como denunciar assédio eleitoral no trabalho?
Casos suspeitos podem ser denunciados ao Ministério Público do Trabalho (MPT) pela internet. O trabalhador pode apresentar informações sobre o ocorrido e anexar documentos e outros elementos que auxiliem na investigação.
O denunciante também pode solicitar que sua identidade seja mantida sob sigilo.
Dependendo das circunstâncias, o caso também pode envolver a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
Regra para 2026 proíbe assédio no ambiente de trabalho
Para as eleições deste ano, a Justiça Eleitoral incluiu uma previsão específica sobre o assunto nas regras de propaganda eleitoral.
A Resolução nº 23.755/2026 alterou as normas eleitorais para estabelecer expressamente que propaganda eleitoral ou assédio eleitoral são proibidos em ambientes de trabalho públicos ou privados.
A regra prevê responsabilização de quem der causa ou permitir a ocorrência, de acordo com a legislação vigente.
Conversa política e assédio eleitoral são coisas diferentes
A existência de conversas sobre política no trabalho não significa, por si só, que exista assédio eleitoral.
O diálogo pressupõe que as pessoas envolvidas tenham liberdade para concordar, discordar, permanecer em silêncio ou deixar a conversa sem receio de consequências.
A situação muda quando existe coação, humilhação, discriminação, ameaça ou tentativa de manipular a escolha política do trabalhador.
Entenda o contexto
O assédio eleitoral ganhou maior atenção das autoridades após as eleições de 2022, quando milhares de denúncias foram apresentadas ao Ministério Público do Trabalho.
Para 2026, TSE, Justiça do Trabalho, Ministério Público Eleitoral e Ministério Público do Trabalho ampliaram a cooperação para prevenir e combater pressões sobre trabalhadores durante o processo eleitoral.
O tema voltou a aparecer nas denúncias registradas durante a campanha deste ano. No Distrito Federal, por exemplo, o MPT informou no início de setembro que havia recebido 13 denúncias relacionadas a possíveis casos, cinco delas envolvendo trabalhadores terceirizados.
A existência de uma denúncia não significa que a irregularidade esteja comprovada. Cada caso precisa ser investigado individualmente, levando em consideração as circunstâncias e as provas reunidas.
Para o trabalhador, a orientação é preservar documentos, mensagens, áudios, vídeos e outros elementos relacionados ao episódio e procurar os canais oficiais caso suspeite de pressão eleitoral no ambiente profissional.
Mais lidas do NC News
Jatinho ligado a Vorcaro foi usado por Moraes em meio a negociação de R$ 50 milhões
Cobertura onde ocorreu caso Matsunaga tem dificuldade para ser vendida em SP
Posso votar no mesmo senador duas vezes? Entenda a regra para as eleições de 2026
