A Defensoria Pública do Estado do Pará pediu à Justiça o bloqueio de até R$ 2.021.871,19 das contas da Prefeitura de Belém após o Hospital Infantil Pio XII suspender a admissão de novos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi solicitada na terça-feira (27), depois que a unidade anunciou a interrupção dos novos atendimentos pediátricos devido a dificuldades financeiras provocadas, segundo a direção, por atrasos nos pagamentos municipais.
A instituição afirma que a dívida ultrapassa R$ 2 milhões e compromete despesas essenciais, como salários de profissionais, compra de medicamentos e aquisição de materiais hospitalares. A suspensão atinge novas admissões de crianças e adolescentes encaminhados pela rede pública. Os 27 pacientes que já estavam internados pelo SUS continuam recebendo assistência até a alta hospitalar.
A Prefeitura de Belém apresenta valores diferentes dos informados pelo hospital. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), as pendências somam R$ 1.586.828,25, parte referente a exercícios anteriores e parte em processo administrativo de pagamento. A Defensoria quer que o atendimento seja restabelecido em até 24 horas, mediante determinação judicial.
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Defensoria pede bloqueio de recursos e retorno dos atendimentos
O pedido foi apresentado pelo defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), no final da tarde de terça-feira.
Na manifestação encaminhada à Justiça, a Defensoria solicita o bloqueio de recursos municipais até o limite de R$ 2.021.871,19 para garantir a regularização dos valores efetivamente devidos ao hospital e permitir a retomada dos serviços.
O órgão também pede que a Prefeitura e a Sesma sejam obrigadas a restabelecer as novas admissões pediátricas em até 24 horas, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
O defensor alerta que a interrupção pode agravar a situação de outras unidades de saúde de Belém, especialmente prontos-socorros municipais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que poderão receber pacientes antes encaminhados ao Pio XII.
A Defensoria sustenta que o bloqueio é uma medida excepcional para proteger o direito à saúde de crianças e adolescentes. O uso dos recursos, caso autorizado, deverá depender da comprovação documental das dívidas.
Hospital aponta dívida superior a R$ 2 milhões
Em comunicado divulgado na terça-feira, o Hospital Infantil Pio XII informou que não possui mais condições financeiras de receber novos pacientes pelo SUS sem comprometer a continuidade dos serviços.
Segundo a instituição, a Prefeitura de Belém mantém R$ 1.115.156,14 em notas fiscais vencidas e não pagas. Outros R$ 906.715,05 correspondem a serviços já realizados, mas cujo faturamento ainda não teria sido autorizado pela Secretaria Municipal de Saúde.
A soma dos valores chega a R$ 2.021.871,19.
A direção afirma que os atrasos prejudicam o pagamento de médicos e funcionários, a compra de medicamentos e o abastecimento de insumos indispensáveis ao funcionamento da unidade.
O hospital também relata dificuldades contratuais. O vínculo firmado com a Prefeitura em 2016 teria vencido em 2022, sem a conclusão de um novo procedimento de contratação.
A instituição afirma que a ausência de regularização financeira e contratual limita sua capacidade de planejamento e manutenção dos serviços.
Prefeitura contesta valores e explica situação dos pagamentos
A Secretaria Municipal de Saúde de Belém informou que os valores pendentes registrados administrativamente totalizam R$ 1.586.828,25, quantia inferior à apresentada pelo hospital.
De acordo com a Prefeitura, R$ 904.615,93 correspondem a despesas de setembro e outubro de 2024, anteriores à atual gestão municipal. Esses valores estão em análise para conferência da documentação e reconhecimento das obrigações.
Os outros R$ 682.212,32 são referentes a 2026 e, segundo a administração municipal, já estão no fluxo administrativo de pagamento.
A Sesma afirma que a regularização das pendências depende do cumprimento dos procedimentos legais e financeiros necessários para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A divergência entre os valores apresentados pela Prefeitura e pelo hospital deverá ser considerada na análise judicial do pedido de bloqueio.
Hospital já havia reduzido atendimento e alertado sobre crise
A suspensão anunciada nesta semana representa um novo agravamento das dificuldades enfrentadas pelo Hospital Infantil Pio XII.
A unidade, localizada no bairro da Campina, em Belém, possui quase 54 anos de atuação na assistência pediátrica e chegou a disponibilizar 70 leitos de internação pelo SUS, além de atendimento de urgência infantil durante 24 horas.
Em maio deste ano, o hospital já havia reduzido sua capacidade de internação de 70 para cerca de 20 leitos, segundo informações divulgadas pela própria instituição.
O número mensal de atendimentos de urgência, que anteriormente chegava a aproximadamente 1.200, também teria diminuído para cerca de 400.
Em outubro, a direção divulgou uma carta aberta à população alertando sobre o risco de interrupção dos serviços e cobrando soluções para os problemas financeiros e contratuais.
A Defensoria Pública já havia apresentado uma manifestação judicial em 13 de outubro para tentar evitar a suspensão dos atendimentos.
Ministério Público Federal também acompanha a situação
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou, em julho, um procedimento para apurar problemas relacionados aos repasses financeiros e à assistência pediátrica prestada pelo Hospital Pio XII.
A investigação busca esclarecer a destinação de recursos públicos federais utilizados no custeio dos atendimentos e as razões dos atrasos relatados pela instituição.
O MPF solicitou informações à Prefeitura de Belém, ao hospital e ao Fundo Nacional de Saúde sobre pagamentos, contratos e recursos transferidos ao município.
Nesta terça-feira (27), o órgão também cobrou da Secretaria Municipal de Saúde documentação sobre as providências adotadas para solucionar a crise.
Entre os esclarecimentos solicitados estão os valores federais recebidos pelo município em 2025 e 2026 para custear os serviços conveniados com o hospital e a situação dos repasses à instituição.
A apuração do Ministério Público Federal ocorre paralelamente ao pedido judicial apresentado pela Defensoria Pública estadual.
Suspensão pode aumentar pressão sobre hospitais públicos
A principal preocupação das autoridades é o impacto da interrupção sobre crianças que dependem exclusivamente do SUS para receber atendimento hospitalar.
Com a suspensão de novas admissões no Pio XII, pacientes que anteriormente poderiam ser encaminhados à instituição passam a depender da disponibilidade de outras unidades da rede municipal.
Segundo a Defensoria, essa situação pode aumentar a demanda por leitos, prolongar o tempo de espera e dificultar o acesso a tratamentos pediátricos.
O órgão destaca que a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem prioridade absoluta à proteção da vida e da saúde de crianças e adolescentes.
Na avaliação da Defensoria, divergências financeiras ou contratuais entre a administração municipal e uma instituição conveniada não podem resultar na interrupção de serviços essenciais sem a garantia de alternativas adequadas à população.
Próximos passos
A Justiça deverá analisar o pedido de bloqueio de até R$ 2.021.871,19 e a solicitação para que a Prefeitura de Belém restabeleça as novas admissões pelo SUS no Hospital Infantil Pio XII em até 24 horas.
Até a última atualização das informações consultadas, não havia confirmação de decisão judicial autorizando o bloqueio. Portanto, o valor solicitado pela Defensoria ainda não deve ser considerado efetivamente bloqueado.
Enquanto isso, a Secretaria Municipal de Saúde deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público Federal e dar andamento aos procedimentos administrativos relacionados aos pagamentos.
O hospital mantém a assistência aos pacientes já internados, mas a retomada de novas admissões pelo SUS permanece condicionada à solução da crise financeira e à definição das medidas necessárias para garantir a continuidade do atendimento pediátrico.
