O prazo para bancos e outras instituições financeiras manifestarem interesse em participar da primeira etapa do Desenrola Brasil 3.0 termina nesta sexta-feira (30). A nova fase do programa federal prevê que o governo compre carteiras de dívidas antigas com descontos de pelo menos 90% e, posteriormente, ofereça condições de pagamento aos consumidores inadimplentes.
O Ministério da Fazenda abriu o chamamento público em 22 de outubro. Até as 23h59 de sexta-feira, bancos, securitizadoras, fundos de investimento e outras empresas credoras deverão informar quais dívidas pretendem oferecer à União. A apresentação dos dados é obrigatória para participar da primeira seleção, mas não garante que os créditos serão comprados pelo governo.
Para os brasileiros que estão endividados, há uma informação importante: o prazo de 30 de outubro não é destinado aos consumidores. Neste momento, não é necessário realizar inscrição, procurar uma agência bancária ou efetuar qualquer pagamento para participar do Desenrola 3.0. A renegociação será disponibilizada em uma etapa posterior, após a seleção e a aquisição das dívidas.
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Como vai funcionar o Desenrola Brasil 3.0?
Diferentemente das etapas anteriores do programa, a nova modalidade permitirá que a União adquira diretamente carteiras de dívidas de instituições financeiras e outras empresas credoras.
Na prática, os bancos poderão oferecer conjuntos de contratos inadimplentes ao governo, que realizará um procedimento competitivo para selecionar as propostas.
As instituições deverão aceitar descontos mínimos de 90% para vender os créditos. Isso significa que uma carteira com valor atualizado de R$ 100 milhões, por exemplo, poderá ser adquirida por no máximo R$ 10 milhões, caso seja aplicado o desconto mínimo previsto.
Após a compra, os consumidores responsáveis pelas dívidas selecionadas poderão ter acesso a condições de renegociação, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado.
O desconto obtido pelo governo na aquisição das carteiras deverá ser considerado nas condições oferecidas aos devedores, conforme as regras do programa.
Entretanto, o desconto de 90% na compra das dívidas não significa que todos os consumidores receberão automaticamente um abatimento de 90% sobre o valor que devem.
As condições finais dependerão da regulamentação e dos procedimentos estabelecidos pelo governo.
Quais dívidas poderão entrar no programa?
A primeira etapa do Desenrola 3.0 será voltada principalmente a dívidas antigas de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).
Entre as modalidades previstas estão:
– Dívidas de cartão de crédito, incluindo crédito rotativo e parcelamento da fatura;
– Débitos de cheque especial;
– Empréstimos pessoais sem desconto em folha de pagamento;
– Operações de crédito sem garantia real contratadas por microempreendedores individuais;
– Outras operações que atendam às condições específicas do edital.
Para participar dessa primeira seleção, cada dívida deverá ter valor original inferior a R$ 10 mil.
Outro requisito é o tempo de inadimplência. Serão consideradas dívidas que, em 25 de setembro de 2026, estavam vencidas havia mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, período equivalente a aproximadamente dois anos a quatro anos e meio.
Uma mesma pessoa poderá ter mais de uma dívida incluída, desde que cada contrato cumpra individualmente os critérios estabelecidos.
A inclusão não será automática. Os débitos precisarão ser apresentados pelos credores e posteriormente selecionados para aquisição.
Governo estima até R$ 90 bilhões em dívidas apresentadas
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo trabalha com a expectativa de receber ofertas que somem aproximadamente R$ 90 bilhões em dívidas nesta primeira etapa.
Caso todo esse volume fosse adquirido com desconto de 90%, o desembolso seria de aproximadamente R$ 9 bilhões.
O valor, entretanto, representa uma simulação. O governo não está obrigado a comprar todas as carteiras apresentadas pelas instituições financeiras.
A expectativa é que a concorrência entre os credores permita obter descontos superiores ao mínimo exigido, reduzindo o custo das operações.
Durante a vigência do Desenrola Brasil 3.0, a União poderá destinar até R$ 15 bilhões à aquisição de créditos, respeitando a disponibilidade de recursos públicos.
A estimativa mais ampla apresentada no lançamento do programa indicava até R$ 150 bilhões em dívidas potencialmente elegíveis.
O objetivo da iniciativa é ampliar as oportunidades de regularização financeira e facilitar o retorno de consumidores inadimplentes ao mercado de crédito.
Quando os consumidores poderão renegociar?
O governo prevê realizar o primeiro leilão de carteiras de dívidas entre o fim de novembro e o início de dezembro de 2026.
Depois dessa etapa, as propostas selecionadas passarão pelos procedimentos necessários para a efetivação das compras, previstas para 2027.
Somente após a aquisição das carteiras serão disponibilizadas as condições de renegociação aos consumidores.
As regras sobre prazos, taxas de juros e parcelamentos ainda dependerão de regulamentação, incluindo definições do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Por isso, não existe, neste momento, uma data definitiva para que todos os consumidores possam começar a negociar seus débitos pelo novo programa.
O governo deverá divulgar posteriormente os canais oficiais de atendimento e os procedimentos necessários para a adesão.
Quem tem nome negativado precisa fazer alguma coisa agora?
Não. O Ministério da Fazenda esclareceu que a fase atual é destinada exclusivamente à manifestação de interesse das instituições credoras.
Os consumidores não precisam preencher formulários, enviar documentos ou realizar pagamentos antecipados para garantir participação.
Também não há garantia de que todas as dívidas que atendem aos critérios serão compradas pelo governo.
A seleção dependerá das propostas apresentadas pelas instituições, das condições oferecidas e dos recursos disponíveis.
Quem possui dívidas pode continuar buscando acordos diretamente com seus credores pelos canais habituais, independentemente do Desenrola 3.0.
O governo recomenda atenção a mensagens que anunciem inscrições imediatas, descontos garantidos ou cobranças para liberar a participação no programa.
Desenrola 3.0 foi criado por medida provisória
A nova modalidade foi instituída pela Medida Provisória nº 1.393, publicada em 25 de setembro de 2026.
O texto autoriza a União a adquirir carteiras de créditos inadimplentes e estabelecer mecanismos para facilitar a renegociação das dívidas.
A medida também prevê ações voltadas à concessão responsável de crédito e à ampliação da transparência dos produtos financeiros.
O Desenrola Brasil 3.0 poderá funcionar até 30 de junho de 2028, conforme o prazo previsto na legislação.
Embora esteja em vigor desde sua publicação, a medida provisória ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para ser convertida definitivamente em lei.
O prazo inicial para deliberação parlamentar vai até 23 de novembro de 2026.
Próximos passos
O Ministério da Fazenda receberá até sexta-feira (30) as manifestações de interesse dos bancos e demais instituições que desejam participar da primeira seleção do Desenrola 3.0.
Após o encerramento do prazo, o governo deverá analisar o volume de dívidas apresentado, organizar as carteiras por critérios de elegibilidade e definir os detalhes do procedimento competitivo.
O leilão está previsto para o fim de novembro ou início de dezembro, enquanto a aquisição efetiva dos créditos deverá ocorrer em 2027.
Para os consumidores, a orientação permanece a mesma: aguardar a divulgação oficial das regras de renegociação e não realizar pagamentos ou cadastros em páginas que prometam acesso antecipado ao programa.
