A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu uma decisão liminar na Justiça de São Paulo para suspender um vídeo produzido com inteligência artificial que simula uma agressão praticada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A determinação foi assinada em 15 de outubro pela juíza Juliana Koga Guimarães, da 39ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, e divulgada nesta quarta-feira (28).
Na montagem, Nikolas aparece dando um tapa no rosto de Erika, que cai no chão. A cena é fictícia e não representa uma agressão real entre os parlamentares. Segundo informações publicadas pela coluna de Fábia Oliveira, do Metrópoles, a magistrada determinou que o Facebook suspenda imediatamente e de maneira provisória a publicação, considerando os possíveis danos à imagem e à integridade moral da deputada.
LEIA TAMBÉM
VÍDEO: Erika Hilton vai à Justiça após vídeo de IA com tapa de Nikolas Ferreira
Justiça aponta risco de danos à imagem de Erika Hilton
Ao analisar o pedido, a juíza considerou que a permanência do vídeo nas redes sociais poderia provocar danos graves e de difícil reparação à reputação da parlamentar. A decisão também levou em conta a possibilidade de o material alcançar um público maior por meio de compartilhamentos e reproduções na internet.
Segundo a fundamentação relatada pela coluna, a magistrada entendeu que a publicação ultrapassou os limites da crítica política e atingiu direitos relacionados à imagem e à dignidade de Erika Hilton.
A decisão ressalta, no entanto, que a intervenção judicial não significa impedir manifestações de pensamento ou críticas a agentes públicos. A análise se concentra nas características específicas da montagem e nos possíveis efeitos de sua divulgação.
Entenda como começou a disputa judicial
Erika Hilton entrou com a ação em 7 de outubro, um dia depois da publicação do vídeo em um perfil do Instagram. O processo foi movido contra a Meta, empresa responsável pelas plataformas Instagram e Facebook, e contra Leandro Viana, identificado como responsável pelo perfil “Leandro Viana – A Voz da Bahia”.
A publicação utilizava inteligência artificial para representar Nikolas Ferreira agredindo a deputada. Além da cena fictícia, o conteúdo era acompanhado por uma legenda com uma ofensa direcionada à parlamentar.
Na ação, Erika argumentou que a postagem não poderia ser considerada apenas uma manifestação de opinião ou uma crítica política. Para a deputada, a combinação da agressão simulada com a mensagem ofensiva incentivava a violência e apresentava elementos misóginos e discriminatórios.
Deputada pede indenização de R$ 20 mil
Além da suspensão do vídeo, Erika Hilton solicita uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. A deputada também pede a retirada definitiva da publicação e providências para a identificação do responsável pelo conteúdo divulgado nas redes sociais.
Esses pedidos ainda dependem da análise judicial. A concessão da liminar não representa uma condenação definitiva dos réus nem determina, por si só, o pagamento da indenização solicitada.
Embora apareça na montagem, Nikolas Ferreira não é apontado como responsável pela publicação na ação relatada. O vídeo foi produzido artificialmente, e não há indicação de que o deputado tenha participado de sua criação ou divulgação.
O que acontece após a decisão?
Com a liminar, a determinação judicial é de suspensão provisória do conteúdo. A retirada definitiva dependerá da decisão final sobre o processo, após a análise dos argumentos e das manifestações das partes envolvidas.
O caso também chama atenção para os efeitos do uso de inteligência artificial na produção de conteúdos políticos. A tecnologia permite criar imagens e vídeos que representam situações inexistentes, o que pode gerar questionamentos judiciais quando envolve a imagem, a honra ou a reputação de pessoas identificáveis.
Na continuidade da ação, a Justiça deverá examinar a responsabilidade pela divulgação do material, os pedidos apresentados pela deputada e a eventual existência de danos indenizáveis.
