A Defensoria Pública do Estado do Pará solicitou à Justiça o bloqueio de até R$ 2.021.871,19 das contas da Prefeitura de Belém após o Hospital Infantil Pio XII suspender a admissão de novos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido foi apresentado na terça-feira (27), em meio a uma crise financeira que, segundo a administração da unidade, compromete a continuidade dos serviços pediátricos.
Além do bloqueio dos recursos, a Defensoria quer que a Prefeitura de Belém e a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) restabeleçam as novas admissões de crianças e adolescentes em até 24 horas, sob pena de multa diária. A instituição alerta que a interrupção pode sobrecarregar outras unidades de saúde e dificultar o acesso de pacientes ao atendimento especializado.
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Defensoria pede bloqueio de recursos e retomada dos atendimentos
O pedido judicial foi protocolado pelo defensor público Carlos Eduardo Barros da Silva, integrante do Núcleo de Atendimento Especializado da Criança e do Adolescente (Naeca), no final da tarde de terça-feira (27).
A manifestação solicita uma medida urgente para assegurar a continuidade da assistência pediátrica. Segundo a Defensoria, o bloqueio dos recursos municipais seria uma providência excepcional para viabilizar a regularização dos pagamentos ao hospital e permitir a retomada das internações pelo SUS.
O valor solicitado corresponde à quantia que a administração hospitalar afirma ter a receber do município. A Defensoria ressalta, porém, que a utilização de eventuais recursos bloqueados deverá depender da comprovação documental dos débitos efetivamente devidos.
O órgão também pediu que a Justiça determine a adoção das medidas administrativas e financeiras necessárias para normalizar os atendimentos. Até a divulgação das informações, não havia confirmação de que o bloqueio tivesse sido autorizado judicialmente.
Hospital Pio XII suspendeu novas admissões pelo SUS
O Hospital Infantil Pio XII anunciou a suspensão temporária de novas admissões de pacientes encaminhados pelo SUS na terça-feira (27). A unidade atribuiu a decisão aos atrasos nos pagamentos, à retenção de faturamento e à ausência de uma solução financeira com a Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo a direção, o problema afeta a capacidade de manter despesas essenciais, como salários de funcionários, remuneração de médicos, aquisição de medicamentos e compra de materiais utilizados nos atendimentos.
A suspensão não significa a interrupção dos tratamentos já iniciados. O hospital informou que os 27 pacientes atendidos pelo SUS que estavam internados continuariam recebendo assistência até a alta hospitalar.
Com mais de cinco décadas de atuação em Belém, o Pio XII é uma unidade tradicional de atendimento pediátrico. A interrupção das novas admissões representa a redução de uma alternativa de assistência para crianças e adolescentes encaminhados pela rede pública.
Hospital aponta dívida superior a R$ 2 milhões
De acordo com a administração do Pio XII, a Prefeitura de Belém acumula R$ 1.115.156,14 em notas fiscais vencidas e não pagas. A unidade também afirma que outros R$ 906.715,05 correspondem a serviços já realizados, processados e aprovados, mas cujo faturamento ainda não teria sido autorizado pela Sesma.
A soma dos valores chega a R$ 2.021.871,19, quantia utilizada como referência no pedido de bloqueio apresentado pela Defensoria Pública.
A direção hospitalar sustenta que a falta de regularização financeira compromete o funcionamento da instituição e a manutenção da assistência prestada à população infantil.
O impasse também envolve a relação contratual entre a unidade e o município. Informações encaminhadas pela gestão municipal ao Ministério Público Federal indicam que um contrato firmado em 2016 atingiu, em 2022, o limite legal de prorrogações, enquanto a secretaria trabalha na preparação de um novo procedimento de contratação.
Prefeitura contesta valor apresentado pelo hospital
Em resposta, a Secretaria Municipal de Saúde de Belém informou que os valores pendentes registrados administrativamente somam R$ 1.586.828,25, montante inferior ao apresentado pela direção do hospital.
Segundo a prefeitura, R$ 904.615,93 correspondem a despesas de setembro e outubro de 2024, classificadas como obrigações de exercícios anteriores. Esses valores ainda passam por análise documental para reconhecimento e posterior pagamento.
Os outros R$ 682.212,32, referentes a 2026, já estariam no fluxo administrativo de pagamento, conforme a Sesma.
A gestão municipal afirma que a regularização depende do cumprimento dos procedimentos de conferência e validação das despesas, necessários para garantir a correta utilização dos recursos públicos.
As diferenças entre os valores informados pelo hospital e pela prefeitura integram o conflito financeiro que motivou a intervenção da Defensoria Pública.
Suspensão pode sobrecarregar outras unidades de saúde
Na manifestação judicial, a Defensoria alerta que a suspensão das novas admissões no Hospital Pio XII pode ampliar a procura por atendimento nos prontos-socorros municipais e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Belém.
O órgão avalia que a rede pública já enfrenta dificuldades para absorver a demanda pediátrica. Com menos uma unidade disponível para receber pacientes, crianças e adolescentes podem enfrentar filas maiores e demora no acesso à assistência hospitalar.
A preocupação é especialmente relevante para famílias que dependem exclusivamente do SUS e não possuem alternativas na rede privada.
Segundo a Defensoria, a interrupção de um serviço essencial não pode ser tratada apenas como uma disputa financeira entre o poder público e uma instituição contratada para prestar assistência.
A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecem prioridade absoluta à proteção da vida e da saúde de crianças e adolescentes, argumento utilizado pelo órgão para justificar a urgência do pedido.
Ministério Público Federal também cobra esclarecimentos
O Ministério Público Federal (MPF) acompanha a situação do Hospital Pio XII e solicitou à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as providências adotadas para solucionar o impasse.
O órgão também quer esclarecimentos sobre os recursos federais recebidos pelo município em 2025 e 2026 para custear os serviços conveniados com a unidade hospitalar.
A Sesma deverá apresentar, no prazo de cinco dias, a comprovação das medidas administrativas urgentes. Para outras informações técnicas e financeiras solicitadas, o prazo estabelecido é de 15 dias.
Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão a suficiência dos repasses federais, a destinação dos recursos e os motivos para a existência de pagamentos pendentes.
O que acontece agora?
A Justiça deverá analisar o pedido de bloqueio de até R$ 2.021.871,19 e a solicitação para que as novas admissões pelo SUS sejam retomadas em até 24 horas. A Defensoria também requer a aplicação de multa diária caso uma eventual determinação judicial não seja cumprida.
Enquanto não houver uma solução, o Hospital Infantil Pio XII mantém a suspensão de novas admissões pelo SUS, mas continua prestando assistência aos pacientes que já estavam internados.
O desfecho dependerá das decisões judiciais, da análise dos valores cobrados e das providências financeiras e administrativas adotadas pela Prefeitura de Belém para restabelecer o atendimento pediátrico.
