O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que os pais dividam igualmente as despesas com material escolar e uniforme do filho. A decisão foi tomada por unanimidade pela 6ª Turma Cível, que considerou que esses gastos têm natureza extraordinária e não estão incluídos nas despesas ordinárias cobertas pela pensão alimentícia mensal.
Com a decisão, o pai deverá arcar com 50% dos custos escolares no início de cada ano letivo, mediante apresentação dos comprovantes das despesas. O valor da pensão alimentícia foi mantido, e a divisão dos gastos deverá ser feita entre os dois responsáveis.
LEIA MAIS
Jovem de 18 anos morre após ser arremessado de carro durante capotamento em Goiás
Despesas escolares devem ser divididas igualmente
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que os gastos com material escolar e uniforme devem ser compartilhados entre os pais, considerando os recursos financeiros de cada um.
“As despesas com material escolar e uniforme têm natureza extraordinária e devem ser divididas igualmente entre os pais, na proporção de seus recursos”, determinou a 6ª Turma Cível.
No caso analisado, o pai possui vínculo empregatício formal e renda própria. Segundo a decisão, ele não comprovou impossibilidade financeira para arcar com sua parte dos custos.
Valor da pensão alimentícia foi mantido
A Justiça estabeleceu que cada responsável pague metade das despesas com material escolar e uniforme, sem alterar o valor da pensão mensal.
Assim, o pai deverá pagar sua parcela dos gastos no início de cada ano letivo, desde que sejam apresentados os comprovantes correspondentes.
