O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou, nesta sexta-feira (30), o projeto de lei apresentado pela bancada do PT na Câmara dos Deputados que propõe criminalizar determinadas formas de discriminação motivadas por voto ou convicção política. Ao comentar a iniciativa, o parlamentar afirmou que “chamar petista de jumento vai te levar para a cadeia”.
“Mas eles podem nos chamar de genocidas, fascistas, nazistas”, acrescentou Nikolas.
A declaração foi feita um dia depois de o projeto ser protocolado na Câmara, na quinta-feira (29).
A proposta prevê penas de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para condutas específicas de discriminação política no ambiente de trabalho e na atividade econômica. Em determinadas situações, quando praticadas por redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, as penas podem chegar a seis anos.
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O que prevê o projeto apresentado pelo PT
O Projeto de Lei 5.689/2026 é de autoria do líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (SC), e conta com a assinatura de outros 64 parlamentares. O texto propõe acrescentar um artigo ao Código Penal para tipificar o crime de discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica.
Entre as condutas que poderiam ser enquadradas estão elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar listas com nomes de pessoas identificadas por suas escolhas políticas para estimular demissões, impedir contratações, restringir atividades profissionais ou promover boicotes a produtos e serviços.
A proposta também prevê punição para empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos a vagas em razão de suas posições políticas. O texto inclui ainda práticas como exigir que alguém revele o próprio voto, monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória e ameaçar pessoas com a inclusão em listas de boicote.
Penas podem chegar a seis anos
Na forma básica, o projeto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Quando determinadas condutas forem praticadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou publicações, a punição poderá ser de três a seis anos.
O texto também prevê aumento de um terço até a metade da pena em situações específicas. Entre elas estão a atuação coordenada de três ou mais pessoas, o uso de cargo público ou mandato eletivo para cometer a discriminação, a ocorrência de prejuízo profissional ou econômico à vítima, o alcance de cinco ou mais pessoas e a existência de acordos entre empresários e concorrentes.
Proposta também altera legislação trabalhista
Além da mudança no Código Penal, o projeto pretende alterar a Lei nº 9.029/1995, que proíbe práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência na relação de trabalho.
A intenção é incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados pela legislação. Com isso, a proposta busca estabelecer proteção específica contra decisões de contratação, demissão ou outras restrições profissionais motivadas por posicionamentos políticos.
Projeto ainda precisa tramitar na Câmara
O PL 5.689/2026 foi apresentado em 29 de outubro e consta na ficha de tramitação da Câmara dos Deputados como uma proposta protocolada na Mesa Diretora. O texto ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação no Congresso antes de poder se tornar lei.
Portanto, a declaração do deputado Nikolas Ferreira sobre a possibilidade de prisão por chamar um petista de “jumento” não corresponde, por si só, ao que está previsto no projeto. A proposta trata de práticas específicas de discriminação política com efeitos no trabalho e na atividade econômica, e não estabelece uma pena automática para o uso isolado de um insulto.
