Mais de quatro décadas depois da morte de Tancredo Neves (1910–1985), a Justiça Federal autorizou o acesso a documentos e procedimentos relacionados aos tratamentos médicos realizados nos últimos dias do então presidente eleito. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), proferida em 26 de outubro, reconheceu o direito de consulta aos registros que antecederam a morte do político, em 21 de abril de 1985.
A medida atende a um pedido apresentado em 2012 por meio de um habeas data. Os documentos abrangem prontuários, atendimentos, cirurgias e procedimentos realizados desde 14 de março daquele ano, quando Tancredo foi internado no Hospital de Base, em Brasília, na véspera da posse presidencial. Também poderão ser conhecidos os entendimentos do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) sobre a atuação dos profissionais envolvidos.
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Ação busca esclarecer avaliação dos conselhos de medicina
A advogada Juliana Porcaro, que representa a família no processo, afirmou que o interesse é conhecer os argumentos utilizados pelas entidades médicas ao avaliar a conduta dos profissionais que atenderam Tancredo. A intenção é ter acesso não apenas aos prontuários, mas também aos procedimentos internos que resultaram em advertências aos médicos envolvidos.
“É uma vitória da memória, do direito à informação e da busca pela verdade histórica”, declarou Porcaro.
Para ela, a decisão permite conhecer aspectos ainda não esclarecidos sobre um episódio que marcou a história brasileira.
A ação foi apresentada em fevereiro de 2012 pelo filho do político, Tancredo Augusto Tolentino Neves. O pedido sustentava que o sigilo médico não deveria ser absoluto diante do interesse histórico e público relacionado à morte de um presidente eleito, cuja condição de saúde teve impacto direto sobre o funcionamento das instituições.
O processo tramitou até 2014, sem julgamento do mérito, e ficou parado até o início de 2025, quando o TRF1 consultou as partes sobre o interesse em retomá-lo. Porcaro manifestou interesse em prosseguir. O conselho médico também informou que não se opunha à realização do julgamento.
Segundo a advogada, o objetivo atual não é punir os profissionais, mas entender o que os conselhos consideraram inadequado na condução do tratamento.
“A gente quer saber o que o conselho considerou de errado na conduta dos médicos”, afirmou.
Em nota divulgada naquela semana, o Conselho Federal de Medicina informou que ainda não havia sido notificado oficialmente pela Justiça.
Decisão envolve debate sobre privacidade e interesse público
Presidente da Comissão de Saúde, Bioética e Biodireito da OAB-DF, a advogada Thais Maia avalia que o caso pode contribuir para discussões jurídicas sobre o acesso a prontuários médicos. Segundo ela, o julgamento envolve o equilíbrio entre a privacidade do paciente, o sigilo médico e o interesse público e histórico.
Maia também destaca a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), de 2018, que classifica informações de saúde como dados sensíveis. Ainda assim, afirma que nenhum direito é absoluto e que a dimensão política de Tancredo, símbolo da redemocratização, precisa ser considerada.
Filho afirma que não tem mais interesse nos documentos
Apesar da decisão, Tancredo Augusto Tolentino Neves afirmou à BBC News Brasil, em entrevista concedida em julho, que não pretende mais acessar os registros.
“Não tenho mais interesse. Esse assunto está encerrado”, declarou.
Ele também esclareceu que nunca esteve pessoalmente à frente da disputa judicial. Seu nome aparece no processo porque havia concedido uma procuração ao médico e pesquisador Luís Mir, autor do livro O Paciente – O Caso Tancredo Neves, publicado em 2010.
Para escrever a obra, Mir teve acesso a mais de 900 documentos, incluindo prontuários médicos. Sua conclusão foi que Tancredo morreu em decorrência de uma sucessão de erros médicos, que culminaram em um quadro de septicemia, ou infecção generalizada.
Tolentino Neves afirmou que o livro já esclareceu as dúvidas que tinha sobre a morte do pai e afastou teorias que circulavam na época, como as hipóteses de envenenamento ou de ferimento por arma de fogo. Segundo ele, o interesse inicial na ação surgiu porque Mir não conseguiu acesso às avaliações internas dos conselhos de medicina.
Tancredo morreu antes de assumir a Presidência
Eleito presidente em janeiro de 1985 pelo Colégio Eleitoral, Tancredo Neves seria o primeiro civil a assumir o cargo após o golpe militar de 1964. A posse, marcada para 15 de março, representava o encerramento simbólico de mais de duas décadas de ditadura.
Na véspera da cerimônia, em 14 de março, o político passou mal após participar de um evento religioso em Brasília. Com fortes dores abdominais, foi internado no Hospital de Base e recebeu inicialmente tratamento para apendicite aguda. Segundo a reconstrução apresentada por Luís Mir em seu livro, Tancredo tinha um tumor no intestino, que teria sido confundido durante os primeiros atendimentos.
No dia seguinte, o vice-presidente eleito, José Sarney, tomou posse no lugar de Tancredo. O político foi submetido a sete cirurgias e transferido para o Hospital das Clínicas de São Paulo, onde morreu em 21 de abril de 1985, aos 75 anos. A causa registrada foi septicemia. Ele nunca chegou a assumir a Presidência.
