A Justiça do Trabalho condenou a Sendas Distribuidora S.A., responsável pela rede Assaí Atacadista, a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos após denúncias de restrições ao uso de banheiros e assédio moral contra funcionários de uma unidade em Piracicaba, no interior de São Paulo. A sentença, proferida em 28 de outubro, também determina que a empresa interrompa as práticas consideradas abusivas. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Entre os episódios relatados no processo estão o de uma operadora de caixa que urinou na própria roupa enquanto aguardava autorização para ir ao banheiro e o de outra trabalhadora que teria sido demitida após esperar cerca de uma hora e meia por um substituto. Os depoimentos também apontam humilhações públicas, cobranças excessivas por metas, desvio de função e mudanças inesperadas nas escalas de trabalho.
A ação foi apresentada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Piracicaba, com base em relatos reunidos pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest). O Assaí negou as irregularidades durante o processo e afirmou, após a condenação, que abriu uma apuração interna e avalia as medidas jurídicas cabíveis.
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Funcionárias relatam espera de até uma hora e meia para usar banheiro
De acordo com os depoimentos reunidos pelo Cerest, operadores de caixa precisavam solicitar autorização aos superiores e aguardar a chegada de outro funcionário para conseguir utilizar o banheiro.
Em algumas situações, a espera variava de 30 minutos a uma hora e meia. Trabalhadoras relataram que não conseguiam deixar os postos mesmo diante de necessidades fisiológicas urgentes.
Uma funcionária afirmou ter urinado na própria roupa enquanto trabalhava no caixa, porque a substituição não foi realizada a tempo.
Outra trabalhadora relatou que aguardou aproximadamente uma hora e meia para conseguir sair. Sem receber autorização, colocou uma placa indicando o fechamento do caixa e foi ao banheiro. Segundo o processo, ela acabou demitida por justa causa.
Também houve o relato de uma funcionária que começou a menstruar durante o expediente, não recebeu autorização para deixar o posto e precisou continuar trabalhando com as roupas manchadas de sangue.
Os relatos foram considerados no conjunto de provas analisado pela Justiça do Trabalho.
Tempo no banheiro era monitorado, segundo denúncias
A investigação identificou denúncias de controle sobre o período em que os empregados permaneciam fora dos postos de trabalho.
Segundo os depoimentos, quando a ausência para ir ao banheiro ultrapassava cinco minutos, o nome da funcionária poderia ser anunciado pelo sistema de som da loja.
Em outros casos, fiscais eram enviados até a porta do banheiro para procurar o trabalhador.
Os funcionários afirmaram que essa fiscalização provocava constrangimento e dificultava o atendimento de necessidades básicas durante o expediente.
A empresa contestou as acusações. Em sua defesa, alegou que não proibia o uso dos sanitários e que a organização das substituições era necessária para manter o funcionamento dos caixas.
A Justiça, entretanto, entendeu que os elementos apresentados no processo demonstravam práticas incompatíveis com a dignidade dos trabalhadores.
Processo também aponta assédio moral e pressão por metas
As denúncias não se limitaram às restrições ao banheiro.
Funcionários relataram cobranças excessivas relacionadas à venda de cartões da loja, recargas de celular e outros serviços oferecidos aos clientes.
Segundo os depoimentos, trabalhadores que não atingiam as metas eram submetidos a xingamentos, comentários ofensivos e constrangimentos diante de colegas e consumidores.
Fiscais de caixa e integrantes da gerência foram apontados como responsáveis por parte dessas condutas.
Um levantamento realizado com 30 trabalhadores identificou diferentes problemas no ambiente profissional.
Entre os entrevistados, 29 relataram pressão para alcançar metas, 20 disseram ter sofrido ou presenciado assédio moral e 19 afirmaram não encontrar abertura para conversar com o setor de recursos humanos.
A documentação também mencionou relatos de ansiedade, adoecimento psicológico e infecções urinárias recorrentes entre trabalhadoras.
Essas informações integraram a avaliação das condições de trabalho realizada no processo.
Empregados denunciam desvio de função e mudanças nas escalas
Outro problema apresentado à Justiça foi a exigência de tarefas que, segundo os funcionários, não correspondiam às atividades originalmente contratadas.
Operadores de caixa relataram que precisavam recolher carrinhos no estacionamento, organizar produtos deixados pelos clientes e realizar a limpeza de prateleiras.
Dos 30 empregados ouvidos no levantamento, 25 afirmaram executar atividades diferentes daquelas previstas para suas funções.
Também foram registradas reclamações sobre alterações repentinas nos horários de trabalho e descumprimento das escalas de folga.
Os trabalhadores afirmaram que a imprevisibilidade dificultava a organização da vida pessoal e familiar.
A empresa negou a existência de irregularidades relacionadas ao desvio de função e às escalas de trabalho.
Assaí terá de pagar R$ 50 mil e poderá receber multas
A sentença foi proferida pela 12ª Vara do Trabalho de Piracicaba em 28 de outubro.
Além da indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, a Justiça determinou que a empresa interrompa as restrições indevidas ao uso dos banheiros, o assédio moral e outras práticas apontadas na decisão.
O descumprimento das determinações poderá resultar em multa de R$ 5 mil por infração, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.
Os valores previstos para essas penalidades serão destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
A indenização por danos morais coletivos não significa o pagamento automático de R$ 50 mil a cada funcionário. Trata-se de uma condenação relacionada ao prejuízo causado ao conjunto de trabalhadores.
A decisão ainda poderá ser contestada pela empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O que diz o Assaí Atacadista?
Em manifestação divulgada após a sentença, o Assaí informou que foi notificado da decisão judicial e iniciou uma investigação interna para esclarecer os fatos.
A empresa também afirmou que avaliará as providências jurídicas cabíveis.
“A rede não compactua com qualquer forma de assédio, abordagem desrespeitosa ou restrição indevida aos direitos de seus colaboradores.”
A companhia acrescentou que suas orientações internas seguem a legislação e são pautadas pelo respeito e pelo bem-estar dos profissionais.
Durante o processo, a defesa sustentou que o procedimento adotado para a saída dos caixas tinha como objetivo organizar a substituição dos empregados, e não impedir o acesso aos banheiros.
A Justiça de primeira instância não acolheu essa justificativa diante do conjunto de provas apresentado.
Empresa pode impedir funcionário de ir ao banheiro?
A legislação trabalhista brasileira não estabelece um número máximo de vezes que um empregado pode utilizar o banheiro durante a jornada.
As empresas podem organizar a substituição de funcionários que ocupam postos de atendimento contínuo, como operadores de caixa, mas essa organização não deve resultar em impedimentos abusivos ao atendimento de necessidades fisiológicas.
Restrições excessivas, exposição pública de empregados e punições por necessidades básicas podem ser questionadas na Justiça do Trabalho, conforme as circunstâncias de cada caso.
Em setembro, o NC News noticiou outra decisão trabalhista envolvendo assédio moral, na qual um funcionário de Minas Gerais teve reconhecido o direito à indenização após ser alvo de comentários ofensivos sobre o peso.
Situações de constrangimento no trabalho podem ser comunicadas ao sindicato da categoria, ao Ministério Público do Trabalho e aos canais oficiais de denúncia.
Próximos passos
A condenação do Assaí ainda não é definitiva. A empresa poderá recorrer da sentença ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
Enquanto isso, a decisão estabelece obrigações para interromper as práticas consideradas abusivas, sujeitas às condições e aos efeitos processuais aplicáveis.
A apuração interna anunciada pela rede também poderá resultar em medidas administrativas.
O processo evidencia a importância de garantir condições adequadas de trabalho e acesso aos sanitários, especialmente em atividades que exigem atendimento contínuo ao público.
