A Polícia Civil de São Paulo realizou na manhã desta segunda-feira (1º) a Operação Wi-Fi Livre SP. O principal alvo é a organização não governamental (ONG) Instituto Conhecer Brasil (ICB) por suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos.
A entidade pertence à empresária e jornalista Karina Ferreira da Gama, que também é sócia da Go UP Entertainment, produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse (Azarão), que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O alvo da investigação é um contrato firmado entre a ONG e a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB). O acordo original, avaliado em R$ 108 milhões por ano, previa a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos de acesso a redes de wi-fi público em comunidades da capital paulista.
Aumento do contrato e suspeita de desvios
Segundo a 2.ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA), o valor do contrato subiu para R$ 157,1 milhões após a assinatura de aditivos pela prefeitura. A Polícia Civil apura se pelo menos R$ 26 milhões desse montante foram gastos pela ONG sem que o serviço fosse efetivamente prestado à população.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão na sede da Secretaria Municipal e em endereços ligados à dona da produtora. O objetivo dos agentes é apreender documentos, computadores e celulares que auxiliem no inquérito. As sedes da ONG e da produtora funcionavam no mesmo endereço na Avenida Paulista, mas mudaram para a Rua Haddock Lobo sem a devida atualização nos registros oficiais.
Atrasos e notas frias
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) já acompanhava o caso e apontou diversas irregularidades. Entre as falhas na execução do contrato estão.
- Atraso nas entregas: Os 5.000 pontos de internet deveriam estar funcionando até junho de 2025, mas apenas 3.200 foram instalados até o momento.
- Notas irregulares: A ONG do Instituto Conhecer Brasil teria apresentado à prefeitura ao menos R$ 16,5 milhões em notas fiscais consideradas irregulares para justificar despesas.
- Aditivos e direcionamento: Foram celebrados três aditamentos contratuais em sequência para adiar a data de entrega.
O MPSP também apura suposto direcionamento do chamamento público e ausência de justificativa técnica e econômica para a contratação da entidade. Os crimes investigados incluem frustração do caráter competitivo de licitação, fraude na execução de contrato administrativo e emprego irregular de verbas públicas.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por determinação judicial, as equipes cumprem mandados de busca e apreensão para recolher documentos físicos e digitais, equipamentos eletrônicos, registros financeiros e outros materiais que possam contribuir para o avanço das investigações. Não há prisões. As diligências prosseguem.
A Prefeitura de São Paulo informou em nota que colabora com as investigações. Segue abaixo, a nota na integra:
A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido disponibilizado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público, por meio da prestação de contas do município.
A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://wifilivrecomunidades.org/sp. Por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.
A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações, está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM). A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade.
Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais. Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022, de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês.
