Um motorista de caminhão de coleta de lixo deverá receber R$ 100 mil por danos morais após desenvolver transtornos psiquiátricos em consequência de um acidente fatal ocorrido durante o expediente. O trabalhador conduzia o veículo quando um homem tentou praticar um assalto, caiu e acabou sendo atropelado pelo caminhão, morrendo no local.
A decisão foi proferida pelo juiz Jefferson Luiz Gaya de Goes, da Vara do Trabalho de São Jerônimo, no Rio Grande do Sul. Além da indenização, a sentença determina o pagamento de pensão mensal vitalícia, o restabelecimento do plano de saúde empresarial e o recolhimento dos valores de FGTS referentes ao período de afastamento.
O caso foi reconhecido como acidente de trabalho, uma vez que os problemas psicológicos apresentados pelo motorista foram relacionados diretamente ao episódio ocorrido durante sua atividade profissional.
Transportadora é condenada a pagar R$ 100 mil a motorista após acidente na BR-040
Motorista desenvolveu transtornos psicológicos após acidente
Segundo os registros do processo, o trabalhador dirigia um caminhão de coleta de lixo urbano por uma região afastada e com pouca iluminação quando um homem se agarrou ao veículo durante uma tentativa de assalto.
Durante a ocorrência, o indivíduo caiu e foi atingido pelo caminhão, morrendo no local. Após o episódio, o motorista passou a apresentar sintomas psicóticos e depressivos, que comprometeram sua capacidade de realizar atividades profissionais.
O trabalhador também respondeu a um processo criminal relacionado ao atropelamento, mas acabou absolvido. Mesmo assim, as consequências psicológicas do acontecimento permaneceram e afetaram significativamente sua vida.
O caso passou a ser discutido na Justiça do Trabalho, que analisou a relação entre o acidente durante o expediente e o quadro psiquiátrico desenvolvido pelo profissional.
Perícia apontou incapacidade permanente
Durante o processo, uma perícia psiquiátrica avaliou as condições de saúde do motorista. O laudo identificou transtorno esquizotípico e apontou comprometimento mental grave, com incapacidade total e permanente para exercer qualquer atividade profissional.
O médico perito também registrou prejuízos à autonomia financeira e à capacidade de autogestão do trabalhador. Diante das condições identificadas, considerou contraindicada a retomada da função de motorista.
A avaliação técnica foi considerada na análise judicial para estabelecer a relação entre o episódio ocorrido durante o trabalho e os danos psicológicos apresentados pelo funcionário.
Empresa tentou afastar responsabilidade pelo acidente
Durante a ação trabalhista, a empregadora argumentou que não deveria ser responsabilizada pelas consequências do episódio. A empresa sustentou que a culpa exclusiva da pessoa que morreu e a participação de um terceiro seriam fatores suficientes para afastar o vínculo entre a atividade profissional e os danos sofridos pelo trabalhador.
O juiz, entretanto, não acolheu o argumento. Na decisão, reconheceu que o episódio aconteceu durante o exercício da atividade profissional e que os transtornos psiquiátricos apresentados pelo motorista configuravam doença ocupacional.
O magistrado também considerou aplicável a responsabilidade objetiva da empregadora, levando em conta os riscos inerentes à atividade desempenhada pelo funcionário. Nesse entendimento, a responsabilização não depende necessariamente da comprovação de culpa direta da empresa.
Decisões envolvendo acidentes de trabalho e incapacidade profissional também têm resultado em indenizações e pensões. Em Minas Gerais, uma transportadora foi condenada a pagar R$ 100 mil a um motorista que ficou com sequelas permanentes após acidente na BR-040.
Sentença determina pensão mensal vitalícia
Além dos R$ 100 mil por danos morais, a decisão estabelece o pagamento de uma pensão mensal vitalícia ao trabalhador, considerando a incapacidade total e permanente identificada pela perícia.
A empresa também deverá restabelecer o plano de saúde empresarial, garantindo a continuidade da assistência médica ao funcionário.
Outro ponto determinado pelo juiz é o recolhimento dos valores de FGTS que deixaram de ser depositados durante o período de afastamento relacionado ao acidente de trabalho.
As medidas reconhecem não apenas o impacto emocional do episódio, mas também as consequências profissionais e financeiras enfrentadas pelo motorista após o ocorrido.
Justiça reconhece consequências psicológicas de acidentes de trabalho
O caso chama atenção para os impactos psicológicos que podem surgir após situações traumáticas vivenciadas durante o exercício de uma profissão, especialmente em atividades que envolvem exposição a riscos.
Os danos relacionados ao trabalho não se limitam necessariamente a lesões físicas. Transtornos psiquiátricos também podem ser reconhecidos como doenças ocupacionais quando existe comprovação do vínculo entre a atividade profissional e o problema de saúde.
Em outro julgamento, um motorista de ônibus de Manaus recebeu indenização de aproximadamente R$ 168 mil após desenvolver problemas psicológicos em decorrência de assaltos sofridos durante o expediente. O caso foi analisado pela Justiça do Trabalho e envolveu episódios de violência ao longo de vários anos.
Já em Minas Gerais, a Justiça determinou que uma concessionária pagasse R$ 90 mil à viúva de um motorista morto em acidente na BR-262, além de estabelecer o pagamento de pensão mensal.
As decisões demonstram como a Justiça analisa as circunstâncias de cada ocorrência, os danos comprovados e a eventual responsabilidade das empresas envolvidas.
Decisão ainda pode ser contestada
A sentença da Vara do Trabalho de São Jerônimo determina o pagamento das indenizações e demais benefícios ao motorista. Entretanto, a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
Até que haja eventual julgamento de recurso, permanecem estabelecidas as determinações da sentença de primeira instância.
O caso evidencia que as consequências de um acidente de trabalho podem ultrapassar os danos físicos e atingir profundamente a saúde mental, a autonomia e a capacidade profissional de quem vivencia uma situação traumática.
Outro caso acompanhado pelo NC News envolveu um coletor de lixo que morreu durante o expediente após ser atingido pelo próprio caminhão de trabalho. Gari que cursava medicina morreu atropelado por caminhão de coleta de lixo em Mato Grosso do Sul.
