Fale com a gente NC News TV Ao Vivo

Prefeito de Cataguases é denunciado pelo MP por manter permissões irregulares de táxi

Ministério Público afirma que administração municipal deixou de revisar autorizações anuladas pela Justiça e criou regras que poderiam beneficiar antigos permissionários
ouça este conteúdo
00:00 / 00:00
1x

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Cataguases, José Henriques (MDB), na Zona da Mata mineira, por suspeita de descumprimento de uma decisão judicial que determinava a regularização do serviço de táxi no município.

Segundo o órgão, a administração municipal teria adotado medidas que impediram o cumprimento integral da sentença. Entre os problemas apontados estão a manutenção de permissões consideradas irregulares pela Justiça e a realização de um processo seletivo que ofereceu apenas nove novas vagas para taxistas.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, responsável por atuar em processos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro.

De acordo com o Ministério Público, a prefeitura deixou de revisar dezenas de permissões que já haviam sido declaradas nulas judicialmente. Para os promotores, as providências adotadas pelo município não foram suficientes para regularizar o serviço.

Processo seletivo teria beneficiado antigos taxistas

Um dos pontos questionados pelo Ministério Público é a forma como a prefeitura organizou a seleção de novos permissionários. O procedimento disponibilizou nove vagas, mas, segundo a acusação, não resolveu a situação das autorizações antigas que deveriam ter sido anuladas.

O MPMG também identificou critérios de pontuação baseados exclusivamente no tempo de cadastro ou na experiência dos candidatos. Na avaliação do órgão, essas exigências poderiam favorecer justamente os profissionais que já possuíam permissões consideradas irregulares pela Justiça.

A discussão envolve as regras para explorar o transporte individual de passageiros no município, atividade que depende de autorização do poder público e do cumprimento das exigências previstas na legislação.

Lei municipal permitiu prorrogação de autorizações por até 40 anos

Outro ponto da denúncia envolve a Lei Municipal nº 4.958, de 2023, encaminhada e posteriormente sancionada pelo prefeito. Segundo o Ministério Público, o artigo 30 da legislação permitiu prorrogar por 20 anos autorizações de táxi, com possibilidade de renovação por mais 20 anos.

Na avaliação da Procuradoria de Justiça, a medida teria permitido a continuidade de permissões que deveriam ser anuladas em cumprimento à decisão judicial. O órgão sustenta que a iniciativa contrariou a obrigação imposta ao município de regularizar o sistema de transporte individual de passageiros.

O que acontece agora com o prefeito?

Com a apresentação da denúncia, caberá à Justiça analisar a acusação formulada pelo Ministério Público e decidir sobre o recebimento da ação criminal. A denúncia não representa uma condenação. O prefeito terá direito à defesa e ao contraditório durante a tramitação do processo.

O caso também não significa que todas as permissões de táxi de Cataguases sejam irregulares. O questionamento está relacionado às autorizações atingidas pela decisão judicial e às medidas adotadas posteriormente pela administração municipal.

A reportagem não localizou, nas fontes consultadas até o fechamento deste texto, uma manifestação específica da Prefeitura de Cataguases ou da defesa do prefeito sobre a nova denúncia. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Carregar Comentários