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Rio pede mais R$ 3 bilhões em empréstimos; dívida contratual chega a R$ 13,4 bilhões

Este é o nono pedido de crédito apresentado pela Prefeitura desde 2021. Município já contratou R$ 7,8 bilhões em oito operações, enquanto projeção aponta R$ 26,5 bilhões em amortizações e encargos até 2048.
Redação NC News
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A Prefeitura do Rio de Janeiro pediu autorização à Câmara Municipal para contratar mais R$ 3 bilhões em operações de crédito. Se a proposta avançar, será a nona solicitação de empréstimos apresentada pelo município desde 2021. O novo pedido ocorre em um cenário no qual a dívida contratual da capital fluminense é estimada em R$ 13,4 bilhões, segundo levantamento do gabinete do vereador Fernando Armelau (PL).

O pedido foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) por meio da Mensagem nº 36/2026. A administração municipal pretende utilizar os recursos em projetos de infraestrutura, mobilidade urbana, drenagem, saneamento, pavimentação e urbanização. A proposta ainda depende de autorização legislativa e não representa a contratação imediata do valor.

Entre 2021 e 2025, a Prefeitura apresentou oito solicitações de crédito que somaram aproximadamente R$ 7,8 bilhões, conforme o levantamento parlamentar. O novo pedido amplia a discussão sobre a destinação dos financiamentos anteriores, os resultados das obras realizadas e o impacto dos compromissos financeiros sobre os próximos orçamentos municipais.

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Para onde foram os empréstimos anteriores?

Uma das principais operações citadas pela Prefeitura foi destinada à recuperação do sistema BRT. Segundo a administração municipal, a Câmara autorizou, em 2022 e 2023, mais de R$ 2,5 bilhões em operações de crédito voltadas à recuperação do transporte, à compra de ônibus e à melhoria da infraestrutura.

A Prefeitura afirma que o sistema passou de uma frota de aproximadamente 120 ônibus articulados em condições precárias, em 2021, para quase 800 veículos. A administração também cita a reforma das estações e a construção de terminais, como Gentileza e Deodoro, como resultados dos investimentos.

Outro financiamento aprovado em 2024 autorizou a contratação de até R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil. Na ocasião, a Prefeitura informou que os recursos seriam destinados a projetos de infraestrutura, incluindo pavimentação, macrodrenagem, saneamento, sistema viário e urbanização.

Apesar dos exemplos apresentados pelo Executivo, o levantamento do gabinete parlamentar questiona a transparência sobre a aplicação do conjunto dos R$ 7,8 bilhões. A fiscalização envolve identificar quanto foi efetivamente contratado e desembolsado em cada operação, quais projetos receberam os recursos e quais intervenções foram concluídas.

Dívida e pagamentos projetados até 2048

O levantamento do gabinete do vereador Fernando Armelau estima que a dívida contratual do município chegou a R$ 13,4 bilhões. O estudo também calcula que os compromissos com o serviço da dívida, que incluem amortizações e encargos financeiros, podem somar R$ 26,5 bilhões até 2048.

Os dois valores representam conceitos diferentes: os R$ 13,4 bilhões correspondem ao estoque da dívida contratual apontado pelo levantamento, enquanto os R$ 26,5 bilhões representam uma projeção de pagamentos ao longo dos anos. O segundo número não deve ser interpretado como o valor atual da dívida nem como uma estimativa de novos empréstimos.

A proposta orçamentária do município para 2027 também prevê a entrada de aproximadamente R$ 2,8 bilhões em recursos provenientes de operações de crédito, segundo o levantamento parlamentar. A previsão reforça a importância de acompanhar como os financiamentos serão incorporados ao planejamento financeiro da cidade.

Prefeitura afirma que dívida está abaixo do limite legal

Em manifestação divulgada em 16 de novembro, a Prefeitura defendeu a contratação de novos financiamentos e afirmou que a situação fiscal do município permite buscar recursos para ampliar os investimentos. Segundo a administração, a dívida líquida corresponde a 28,46% da Receita Corrente Líquida (RCL), percentual abaixo do limite legal de 120%.

A Prefeitura também informou que recebeu, em agosto de 2026, a classificação AAA na escala nacional da agência Fitch Ratings. A nota é utilizada para avaliar a qualidade de crédito do município. A administração ressalta, porém, que a classificação não libera automaticamente novos empréstimos: cada operação ainda precisa passar pelas análises e cumprir os limites previstos na legislação.

O município afirma que os recursos pretendidos serão destinados a obras estruturantes, com prioridade para drenagem, saneamento e mobilidade. A justificativa é que os financiamentos permitem antecipar investimentos de maior porte e distribuir o pagamento ao longo de vários anos.

O índice de 28,46% divulgado pela Prefeitura se refere à dívida líquida em relação à Receita Corrente Líquida. Portanto, não deve ser comparado diretamente com os R$ 13,4 bilhões de dívida contratual apontados no levantamento parlamentar, pois são indicadores com metodologias diferentes.

Renúncias fiscais também entram no debate

O levantamento do gabinete de Armelau aponta ainda que a Prefeitura teria aberto mão de aproximadamente R$ 14,4 bilhões em receitas por meio de isenções e renúncias tributárias no período analisado. O vereador questiona a política de benefícios fiscais e defende que a administração apresente explicações sobre a concessão desses incentivos e seus resultados.

O dado precisa ser analisado separadamente do endividamento. Renúncia fiscal corresponde a receitas que o poder público deixa de arrecadar em razão de benefícios tributários, enquanto operações de crédito representam recursos obtidos por meio de financiamentos, que geram compromissos de pagamento.

O que falta esclarecer sobre o novo empréstimo

O pedido de até R$ 3 bilhões ainda precisa avançar na Câmara Municipal. Além da autorização, cada financiamento dependerá de análise específica das condições da operação, como taxas de juros, prazos, garantias e capacidade de pagamento.

Para avaliar o impacto da proposta, também será necessário conhecer a distribuição dos recursos por projeto, os cronogramas das obras e as condições financeiras negociadas com as instituições credoras. A comparação entre os valores autorizados, contratados e efetivamente pagos nas operações anteriores é outro ponto central para a fiscalização.

A Prefeitura defende que a recuperação das contas públicas ampliou a capacidade de investimento do Rio. O debate sobre o novo crédito, por outro lado, envolve a prestação de contas dos financiamentos anteriores e o compromisso que será transferido aos próximos exercícios financeiros.

O pedido de autorização e as informações oficiais sobre o planejamento financeiro podem ser acompanhados nos canais da Câmara Municipal do Rio e da Prefeitura do Rio.

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