A possível utilização de dados pessoais de usuários do programa WiFi Livre SP para campanhas de marketing e disparos em massa de mensagens levou uma deputada federal a acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O pedido busca apurar se informações coletadas pela rede pública de internet da Prefeitura de São Paulo foram usadas de forma incompatível com a finalidade para a qual foram obtidas.
A iniciativa ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o contrato firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização responsável pela implantação do programa de internet gratuita em comunidades da capital paulista. O acordo, que inicialmente previa investimentos de R$ 108 milhões, já é alvo de apurações conduzidas pela Polícia Civil, Ministério Público e órgãos de controle.
Entenda o caso
A nova frente de questionamentos surgiu após revelações de que o ICB teria contratado uma empresa especializada em comunicação para realizar campanhas por WhatsApp e SMS voltadas à divulgação do próprio programa. Como o acesso ao WiFi Livre SP exige o fornecimento de número de telefone celular, surgiu a suspeita de que a base de usuários da rede pública pudesse ter sido utilizada para alimentar essas ações de marketing.
Documentos obtidos por investigações apontam que o planejamento previa diversas campanhas com centenas de milhares de mensagens cada uma, totalizando milhões de disparos. O caso ganhou ainda mais relevância porque parte dessas ações teria ocorrido durante o período eleitoral de 2024.
O que diz a deputada
A deputada sustenta que, caso tenha ocorrido o compartilhamento ou uso dos dados para finalidades diferentes daquelas informadas aos usuários no momento do cadastro, pode haver violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por isso, a parlamentar solicitou que a ANPD apure a regularidade do tratamento das informações coletadas pelo programa.
As suspeitas se somam a alertas feitos anteriormente pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP). Em relatório preliminar elaborado em 2024, o órgão apontou falhas relacionadas à proteção de dados pessoais e identificou ausência de especificações claras sobre as medidas exigidas pela legislação. Após as observações, a administração municipal promoveu alterações no edital e reforçou cláusulas que proibiam o uso das informações para finalidades distintas daquelas que justificaram sua coleta.
Esclarecimentos dos envolvidos
A Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia informou que não tem conhecimento de qualquer compartilhamento indevido de dados dos usuários e afirmou que eventuais análises de conformidade dependem da conclusão das investigações. A Prefeitura de São Paulo também nega irregularidades e afirma que o contrato foi conduzido dentro dos princípios da legalidade, transparência e economicidade, além de destacar que colabora com os órgãos responsáveis pelas apurações.
Já o Instituto Conhecer Brasil declarou estar à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos. A entidade informou ainda que contratou auditoria e perícia independentes para acompanhar o caso e afirmou confiar que as investigações demonstrarão a regularidade dos procedimentos adotados.
O programa WiFi Livre SP é uma das principais iniciativas de inclusão digital da capital paulista e atende milhares de usuários por meio de pontos de acesso distribuídos em diferentes regiões da cidade. Com a entrada da ANPD no caso, as investigações passam a abranger não apenas possíveis irregularidades contratuais e financeiras, mas também eventuais violações às normas de proteção de dados pessoais de cidadãos que utilizam a rede pública de internet.
