Representantes das principais empresas de tecnologia defendem a criação de um período de transição para se adaptarem às regras de responsabilização das plataformas digitais previstas no Marco Civil da Internet. A discussão ocorre enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa os recursos apresentados pelas empresas.
Segundo representantes do setor, uma eventual mudança nas regras exigiria adaptações técnicas e operacionais por parte das plataformas. Com isso em vista, as empresas argumentam que a implementação das novas exigências deve ocorrer de forma gradual, com prazo mínimo de seis meses, para que os sistemas se adéquem às determinações exigidas.
Posicionamento do STF
A resposta do STF deve acontecer na próxima quarta-feira (10), quando o tribunal irá julgar os recursos apresentados. Um dos principais pontos em debate é a responsabilidade das plataformas por conteúdos considerados ilegais publicados pelos seus usuários. Atualmente, a legislação prevê que as empresas poderão ser responsabilizadas caso não removam publicações consideradas discriminatórias, antidemocráticas ou que façam incitações ao crime.
O que dizem as empresas de tecnologia
Representantes das big techs afirmam que mudanças imediatas poderiam gerar insegurança jurídica e dificuldades para a implementação de novas políticas. As empresas afirmam que um período de adaptação ajudaria a garantir o cumprimento das novas regras sem comprometer o funcionamento dos serviços.
Advogados do X (antigo twitter) afirmam que é irreal exigir que os provedores adotem, de maneira imediata, todas as medidas, que a empresa julga como complexas e custosas, necessárias para estarem de acordo com o texto aprovado pelo STF.
Já os representantes do Facebook pedem ajustes diretos na tese aprovada pelo tribunal. Segundo a empresa, em relação à remoção de conteúdos, a tese do Supremo não faz distinção entre publicações que ferem as normas de maneira clara e aquelas que demandam mais tempo de análise pelas plataformas.
Reportagem: Maria Paula Meira
