A Corte de Cassação de Roma, instância máxima da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O documento europeu traz duras ressalvas à condução do processo de origem, apontando que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atuou simultaneamente como “vítima e juiz” no caso.
O pedido de extradição do governo brasileiro referia-se à condenação de Zambelli, proferida pela Primeira Turma do STF no ano passado. A ex-parlamentar foi sentenciada a 10 anos de prisão por seu envolvimento no esquema de invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), episódio em que foram inseridos mandados de prisão falsos justamente contra o ministro Alexandre de Moraes.
As justificativas da Justiça italiana
Para os magistrados da Itália, o processo brasileiro apresentou “diversos elementos” que colocam em dúvida a isenção de Moraes na condução do julgamento. A Corte de Cassação concluiu que houve clara violação ao princípio da imparcialidade e da independência judicial. A decisão destaca a “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em relação ao acúmulo de papéis.
Segundo o tribunal europeu, Moraes atuou como a vítima do crime e, ao mesmo tempo, concentrou os poderes de juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz de execução da pena.
Acionados para comentar os apontamentos da Justiça estrangeira, o STF e o gabinete de Alexandre de Moraes ainda não se manifestaram oficialmente.
Fuga, prisão e um segundo processo pendente
Ciente da iminente condenação definitiva, Carla Zambelli, que possui cidadania italiana, fugiu do Brasil em julho do ano passado. Ela passou pelos Estados Unidos antes de desembarcar na Itália. A ex-deputada chegou a ser detida no país europeu enquanto a Justiça analisava o pedido de extradição pelo caso do CNJ, mas foi posta em liberdade em maio deste ano após a primeira rejeição do procedimento.
Apesar da vitória nesta frente judicial, o futuro de Zambelli na Europa segue indefinido. Há um segundo pedido de extradição brasileiro tramitando e aguardando decisão da mesma Corte de Cassação.
Este novo processo é referente à sua condenação pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso ocorreu às vésperas da eleição de 2022, quando a então deputada sacou um revólver e perseguiu um jornalista a pé pelas ruas de São Paulo.
Qual o impacto político?
Casos que envolvem parlamentares brasileiros em decisões internacionais costumam gerar forte repercussão política. Além do aspecto jurídico, o episódio também alimenta debates no Brasil sobre responsabilidades, processos e relações institucionais entre países.
Contexto do caso
Carla Zambelli já esteve envolvida em diferentes processos e investigações no Brasil, e seu nome também passou a aparecer em discussões internacionais recentes. A decisão divulgada pela Justiça italiana adiciona mais um capítulo a esse cenário, que segue em evolução e monitoramento por autoridades e pela imprensa.
