Câmara instala comissão para discutir redução da maioridade penal para 16 anos
Colegiado será responsável por analisar o conteúdo da PEC, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
Hugo Motta cria comissão especial para analisar PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Colegiado será responsável por discutir a proposta antes da votação em plenário; presidente da Câmara também anunciou outras três comissões especiais.
Flávio Bolsonaro lança pacote de segurança com castração química e prisão aos 14 anos
Plano de 12 medidas, desenhado com apoio de Sergio Moro e Guilherme Derrite, inclui a construção de novos presídios de segurança máxima nos moldes de El Salvador e a classificação de facções como narcoterroristas.
Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
Após aval de comissão, proposta segue para análise especial
Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos
Após três adiamentos, comissão dá aval constitucional ao texto por 44 votos a 18. Proposta avança no Congresso como principal contraponto da direita à agenda do governo Lula.