STF

Temas com impacto no mercado de trabalho, no sistema penal e na atuação dos juízes devem entrar na pauta da Corte após o recesso do Judiciário

A medida busca verificar se os mecanismos atualmente adotados por órgãos públicos e empresas são suficientes para impedir que ouro extraído ilegalmente seja inserido no mercado formal.

Descobertas constam na decisão de André Mendonça, que negou o pedido de prisão domiciliar do empresário.

Procuradoria defende que tema seja analisado pelo plenário da Corte; entendimento atual prevê perda do cargo para magistrados condenados por infrações graves

Diante da falta de avanço nas negociações, a Polícia Federal solicitou ao STF a transferência de Vorcaro para o sistema prisional.

Paulo Gonet afirma que episódio envolvendo pistola do ex-presidente apreendida em blitz não configura, até o momento, violação das regras da prisão domiciliar.

Ministro André Mendonça avalia prós e contras da transferência de Vorcaro, que já teve duas propostas de delação premiada rejeitadas e busca uma terceira tentativa.

Decisão consolida entendimento de que magistrados que cometerem infrações graves poderão perder o cargo, em vez de serem afastados recebendo vencimentos proporcionais

Ministro do STF deu prazo de 48 horas para manifestações após apreensão de pistola registrada em nome do ex-presidente durante investigação no Distrito Federal

Defesa afirma que empresário preso foi levado para depoimento sem advogado e questionado sobre possível delação; ministro do STF determinou esclarecimentos imediatos