O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (9), a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele é investigado por graves denúncias de crimes sexuais. Por decisão unânime, o conselho também determinou a manutenção do afastamento do magistrado, que está fora de suas funções desde fevereiro.
As acusações contra Láuar vieram à tona após uma decisão controversa do próprio desembargador ganhar repercussão nacional. Na ocasião, ele absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos no Triângulo Mineiro, sob a alegação de que havia “vínculo afetivo consensual”. Após a forte pressão pública e a revelação dos primeiros casos de assédio, ele recuou e reviu a decisão judicial.
O padrão de abusos apontado pelo CNJ
O relatório apresentado pelo corregedor do CNJ, ministro Mauro Campbell, atesta que há indícios contundentes de grave desvio de conduta. O conselho colheu depoimentos de sete mulheres que acusam o desembargador de crimes como importunação sexual e ato análogo ao estupro.
Segundo o corregedor, os relatos evidenciam um “padrão sistemático de comportamento” em que o agressor se valia de sua posição hierárquica para enfraquecer a resistência das vítimas. Entre as principais táticas destacadas no documento estão:
- Alvos vulneráveis: A escolha frequente de vítimas jovens, estagiárias ou servidoras com vínculo precário e em situação de dependência funcional.
- Isolamento estratégico: O magistrado costumava convocar as vítimas ao seu gabinete no fim do expediente, quando o fórum já estava vazio, forçando situações de contato físico.
- Silenciamento institucional: O prestígio social e o alto cargo geravam nas vítimas a percepção generalizada de que as denúncias dariam em nada, garantindo a impunidade do agressor.
O que diz a defesa
A defesa de Magid Láuar pediu a rejeição do processo, argumentando que o CNJ deveria reconhecer a prescrição dos eventuais crimes. O advogado Daniel Calazans Palomino Teixeira alegou que as denúncias tratam de casos muito antigos. “Estamos falando de questões da década de 90, de questões de 30 anos atrás, de 15 anos atrás”, justificou. O defensor afirmou ainda que a abertura do procedimento baseia-se apenas em relatos que poderiam configurar “falsas memórias”.
