O ex-presidente Jair Bolsonaro presta depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) às 15h desta terça-feira (23). A oitiva, que ocorre de forma presencial, faz parte do inquérito instaurado para investigar as circunstâncias da apreensão de uma arma de fogo registrada legalmente em nome do ex-mandatário.
Como Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária, os agentes da Polícia Civil se deslocarão até a sua residência, em Brasília, para colher as declarações. A diligência e a presença dos advogados de defesa do ex-presidente durante o interrogatório foram expressamente autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Como ocorreu a apreensão da arma
O inquérito teve início após um episódio ocorrido no dia 15 de junho. Um veículo de passeio foi interceptado durante uma blitz de fiscalização de rotina na região administrativa de Taguatinga, no Distrito Federal. Durante a revista padrão, as autoridades policiais localizaram o armamento e decidiram conduzir o caso para a delegacia.
Os principais pontos e desdobramentos da abordagem incluem:
- O armamento: Foi apreendida uma pistola modelo Glock calibre 9 milímetros, além de um carregador de munições compatível com a arma.
- A identificação do portador: O motorista do veículo, que estava em posse da pistola, apresentou-se aos policiais como sendo um servidor lotado no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República.
- A justificativa apresentada: Ao prestar esclarecimentos na delegacia, o condutor afirmou que a arma pertencia a Jair Bolsonaro. Ele justificou o porte alegando que estava transportando o equipamento exclusivamente para a realização de um conserto e que o devolveria ao dono no dia seguinte.
- A confirmação policial: Após as averiguações de praxe nos sistemas de registro bélico, a Polícia Civil do Distrito Federal confirmou a veracidade da informação, atestando que a pistola é, de fato, de propriedade do ex-presidente.
- O posicionamento da defesa: Os advogados de Bolsonaro reconheceram publicamente que ele é o dono do armamento. A equipe jurídica argumentou que, embora esteja cumprindo pena em regime de prisão domiciliar, o ex-presidente não possui nenhum impedimento legal que o proíba de manter uma arma de fogo devidamente registrada no interior de sua residência.
O contexto jurídico e a condenação de Bolsonaro
O depoimento desta terça-feira ocorre em um momento delicado para a situação jurídica do ex-presidente. Jair Bolsonaro encontra-se no cumprimento de uma pena fixada em 27 anos e três meses de prisão, resultante da condenação na ação penal que investigou a sua participação na chamada trama golpista.
O fim do prazo da prisão domiciliar
Inicialmente, o político cumpria a sentença em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, principal presídio do Distrito Federal. A mudança de regime ocorreu em 24 de março deste ano, quando o ministro Alexandre de Moraes concedeu a conversão para a modalidade de prisão domiciliar humanitária. A decisão do STF atendeu a um pedido da defesa, que apresentou laudos demonstrando o agravamento significativo do estado de saúde do condenado.
Um detalhe crucial que adiciona tensão à semana do ex-presidente é o prazo de validade deste benefício judicial. A prisão domiciliar humanitária concedida por Moraes tem data prevista para se encerrar exatamente nesta quinta-feira (25), dois dias após o depoimento à Polícia Civil. Caberá ao Supremo Tribunal Federal avaliar se a medida será prorrogada mediante novas comprovações médicas ou se Bolsonaro deverá retornar às instalações do sistema penitenciário tradicional para dar continuidade ao cumprimento da sua pena.
