Roraima votou no domingo. E voltou para a fila da indefinição. A eleição suplementar convocada após a cassação dos mandatos de Edilson Damião e do ex-governador Antonio Denarium resultou em uma vitória numérica expressiva para Arthur Henrique, do PL, que concentrou cerca de 61% dos votos válidos. Mas as urnas, desta vez, não foram suficientes para encerrar o processo. O nó jurídico tem endereço e data de origem. O TRE local havia fixado o prazo de desincompatibilização em até 24 horas após as convenções partidárias, seguindo jurisprudência consolidada da Justiça Eleitoral para eleições suplementares. Arthur Henrique renunciou à Prefeitura de Boa Vista dentro desse prazo e ingressou na disputa. O problema veio de Brasília. O ministro Flávio Dino, do STF, derrubou a norma do TRE e determinou que a Corte Eleitoral local reexaminasse o calendário, adotando as regras gerais de desincompatibilização, que variam entre três e seis meses antes do pleito. A medida afetou diretamente a candidatura de Arthur Henrique e foi confirmada pela Primeira Turma do STF, por três votos a um, na véspera da eleição. O voto dissidente foi da ministra Cármen Lúcia, que avaliou que o partido adversário havia tentado contornar a competência da Justiça Eleitoral ao acionar diretamente o Supremo. O resultado prático está nas telas do sistema da Justiça Eleitoral. Os votos de Arthur Henrique aparecem registrados na condição de anulados “sub judice”. Na prática, enquanto não houver decisão definitiva, esses votos não são computados para a definição do resultado. Soldado Sampaio, do Republicanos, segue como governador interino. Segundo apurações que acompanham o trâmite nos tribunais, o julgamento no TSE chegou a formar maioria para manter a regra original do TRE, com votos do presidente da Corte e de outros três ministros, mas foi suspenso após pedido de vista. Além da ministra que solicitou vista, ainda faltam votar outros dois integrantes do colegiado. Os ministros do STF que integram o TSE já votaram a favor da manutenção da jurisprudência eleitoral. O impasse entre as duas Cortes está no centro do problema. O que está em jogo não é apenas quem será o governador de Roraima até dezembro. Caso a Justiça Eleitoral valide a candidatura, Arthur Henrique poderá ser proclamado oficialmente eleito. Se os votos forem anulados, o resultado da eleição dependerá de novas decisões judiciais. Como o candidato atingiu mais da metade da votação total, a legislação eleitoral exige a convocação de um novo pleito suplementar, um terceiro turno em um estado que já arcou com o custo político e financeiro de uma eleição realizada em tempo recorde, em plena estação chuvosa da Amazônia. A questão que circula nos corredores é legítima. Seria mais razoável ter adotado a mesma saída utilizada por outros estados em situações semelhantes, mantendo o Executivo estadual sob gestão temporária até outubro? A eleição suplementar custou caro. Uma nova convocação custaria ainda mais, tanto em recursos financeiros quanto em credibilidade institucional. A chance real é que o desfecho definitivo só ocorra após as eleições de outubro, quando o julgamento poderá ter perdido o objeto. O que STF e TSE decidirem não valerá apenas para Roraima. O precedente estabelecido nesse caso poderá reverberar em outros processos de cassação de mandatos estaduais, moldando parâmetros para situações semelhantes que ainda tramitam na Justiça Eleitoral. O estado mais bolsonarista da Região Norte continua, por enquanto, com o futuro nas mãos de Brasília.
