As entidades sindicais notificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já podem iniciar o processo de atualização cadastral no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). O edital publicado no Diário Oficial da União convoca 169 entidades que estão com os mandatos de suas diretorias vencidos há mais de oito anos.
A medida faz parte da verificação periódica realizada pelo governo federal para manter os dados do cadastro atualizados. As entidades notificadas terão 180 dias para concluir a regularização. Caso o prazo não seja cumprido, poderão sofrer o cancelamento do registro sindical.
Quem precisa atualizar o cadastro?
A convocação é direcionada às entidades que constam no edital de notificação e apresentam informações desatualizadas sobre a composição de suas diretorias.
Segundo o MTE, a atualização é obrigatória para manter a regularidade do registro sindical e garantir que os dados da entidade permaneçam válidos no CNES.
Como funciona a regularização?
O procedimento deve ser realizado em duas etapas:
transmissão eletrônica do requerimento pelo sistema do CNES;
protocolo da documentação exigida no Sistema Eletrônico de Informações do Ministério do Trabalho (SEI/MTE).
O intervalo entre o envio do pedido no CNES e o protocolo dos documentos não pode ultrapassar 30 dias, e todo o processo deve ser concluído dentro do prazo geral de 180 dias, que termina em 4 de janeiro de 2027.
O que acontece se a entidade não atualizar?
As entidades que deixarem de cumprir as exigências dentro do prazo poderão ter o registro sindical cancelado, conforme as regras previstas na Portaria MTE nº 3.472/2023.
