A União Europeia aplicou nesta segunda-feira (20) uma multa de 550 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões) à AliExpress, plataforma de comércio eletrônico pertencente ao grupo chinês Alibaba. A punição foi motivada pelo descumprimento das regras europeias que exigem o combate à venda de produtos ilegais, perigosos ou falsificados dentro do bloco.
Segundo a Comissão Europeia, a empresa falhou em impedir que itens proibidos, como brinquedos considerados inseguros, cosméticos perigosos e roupas falsificadas, permanecessem disponíveis para consumidores europeus. A sanção é a maior já aplicada desde a entrada em vigor da Lei de Serviços Digitais (DSA), em 2022.
Por que a AliExpress foi multada?
A investigação conduzida pela Comissão Europeia durou mais de dois anos e concluiu que os mecanismos adotados pela plataforma para identificar e remover produtos irregulares eram insuficientes.
De acordo com o órgão, vendedores conseguiam contornar os sistemas de fiscalização com facilidade, enquanto punições aplicadas pela empresa demoravam para surtir efeito. Em muitos casos, lojas que infringiam as regras permaneciam ativas mesmo após denúncias.
As autoridades europeias também apontaram falta de estrutura para monitorar adequadamente o grande volume de anúncios publicados diariamente.
O que a União Europeia encontrou?
Durante a investigação, a Comissão Europeia afirmou ter identificado uma quantidade significativa de produtos falsificados e mercadorias consideradas perigosas para os consumidores.
Entre os itens estavam brinquedos proibidos por normas de segurança, cosméticos irregulares e outros produtos que permaneceram disponíveis por longos períodos antes de serem retirados da plataforma.
O que diz a AliExpress?
Em nota, a empresa afirmou que discorda da decisão e classificou a multa como desproporcional.
A plataforma também declarou que tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei de Serviços Digitais desde que a legislação entrou em vigor e destacou que implementou medidas para reforçar o combate à venda de produtos ilegais.
Até o momento, a empresa não confirmou se pretende recorrer da decisão.
O que acontece agora?
Além da multa bilionária, a AliExpress terá até três meses para apresentar novas medidas capazes de atender às exigências da legislação europeia.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a plataforma poderá sofrer multas adicionais e outras sanções previstas pela regulamentação do bloco.
Outras plataformas também estão na mira
A ofensiva da União Europeia contra grandes plataformas digitais não se limita à AliExpress.
Neste ano, a Temu também foi multada por supostas falhas semelhantes relacionadas à comercialização de produtos ilegais. Já a rede social X recebeu sanções por descumprimento das regras de transparência previstas na Lei de Serviços Digitais.
Outra empresa que segue sob investigação das autoridades europeias é a Shein.
O que diz a AliExpress?
Em nota, a empresa afirmou que discorda da decisão e classificou a multa como desproporcional.
A plataforma também declarou que tem trabalhado para cumprir as exigências da Lei de Serviços Digitais desde que a legislação entrou em vigor e destacou que implementou medidas para reforçar o combate à venda de produtos ilegais.
Até o momento, a empresa não confirmou se pretende recorrer da decisão.
O que acontece agora?
Além da multa bilionária, a AliExpress terá até três meses para apresentar novas medidas capazes de atender às exigências da legislação europeia.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a plataforma poderá sofrer multas adicionais e outras sanções previstas pela regulamentação do bloco.
Outras plataformas também estão na mira
A ofensiva da União Europeia contra grandes plataformas digitais não se limita à AliExpress.
Neste ano, a Temu também foi multada por supostas falhas semelhantes relacionadas à comercialização de produtos ilegais. Já a rede social X recebeu sanções por descumprimento das regras de transparência previstas na Lei de Serviços Digitais.
Outra empresa que segue sob investigação das autoridades europeias é a Shein.
Entenda o contexto
A Lei de Serviços Digitais (Digital Services Act — DSA), aprovada pela União Europeia em 2022, ampliou as responsabilidades das grandes plataformas digitais que atuam no bloco. As empresas passaram a ser obrigadas a identificar, remover e reduzir riscos relacionados à venda de produtos ilegais, conteúdos ilícitos e fraudes.
Nos últimos meses, Bruxelas intensificou a fiscalização sobre gigantes do comércio eletrônico e das redes sociais, argumentando que todas as empresas, independentemente do país de origem, devem seguir as mesmas regras para operar no mercado europeu. As novas exigências fazem parte da estratégia da União Europeia para aumentar a proteção dos consumidores e reforçar a concorrência considerada justa dentro do bloco.
