O governo federal quer dividir R$ 13,2 bilhões em lucros do FGTS com trabalhadores que tinham dinheiro no fundo em 31 de dezembro de 2025. A proposta está na mesa do Conselho Curador e prevê que os créditos caiam nas contas até o fim de agosto, caso sejam aprovados ainda neste mês.
Disputa em torno de R$ 13,2 bilhões
O valor sugerido equivale a 90% do lucro de R$ 14,7 bilhões que o FGTS registra em 2025. A discussão entra hoje na fase técnica, com análise do grupo de apoio ao Conselho Curador. A decisão final está marcada para 28 de julho, quando governo, empresários e representantes dos trabalhadores voltam a se reunir em Brasília.
O dinheiro não chega em espécie na conta-corrente do trabalhador. A Caixa Econômica Federal credita a participação nos lucros diretamente no saldo do FGTS, que continua preso às mesmas regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria ou doenças graves.
O governo defende que a distribuição é necessária para proteger o poder de compra dos depósitos. “A distribuição permitirá que a remuneração total das contas supere a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que encerrou 2025 em 4,26%”, afirma a área econômica.
STF obriga correção no mínimo pela inflação
A ofensiva do Executivo não nasce do zero. Em 2024, o Supremo Tribunal Federal determina que o FGTS não pode render menos que a inflação oficial. Hoje, o dinheiro no fundo recebe a Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, combinação que muitas vezes não acompanha o IPCA.
No julgamento, os ministros deixam claro que, quando o rendimento formado por TR mais 3% ficar abaixo do IPCA, o conselho do fundo precisa agir. “Caso a rentabilidade formada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano fique abaixo do IPCA, o Conselho Curador deverá adotar mecanismos de compensação, entre eles a própria distribuição dos resultados anuais”, registra a decisão do STF.
O uso do lucro como complemento já se torna rotina. Em 2024, o FGTS distribui R$ 12,9 bilhões, o equivalente a 95% do resultado daquele ano. Cerca de 134 milhões de contas recebem o crédito extra, com ganho médio de 6,5% sobre os saldos.
Quanto cada trabalhador pode receber
O valor individual depende do saldo que o trabalhador mantém em 31 de dezembro de 2025, data de corte definida pelo Conselho. Quem tem mais dinheiro acumulado recebe parcela maior. Quem possui saldo pequeno ou zero praticamente não sente o efeito.
O crédito é proporcional, calculado a partir de uma espécie de fator por real depositado no fundo. A fórmula exata deve ser fechada pelo Conselho após a aprovação do montante global de R$ 13,2 bilhões. Na prática, o movimento lembra o cálculo de lucro em empresas: quanto maior a “participação” no capital — no caso, o saldo de FGTS —, maior a fatia no resultado.
O depósito não exige pedido prévio. A Caixa usa a base de dados do próprio fundo para encontrar todas as contas ativas e inativas com saldo na data de referência. O dinheiro entra automaticamente e aparece como “distribuição de resultado” no extrato.
Construção civil teme perder fôlego
A proposta de distribuir 90% do lucro divide o Conselho Curador. Integrantes do setor da construção civil, que dependem dos recursos do FGTS para financiar programas habitacionais e obras de infraestrutura, defendem um repasse menor.
“Apesar da proposta do governo, integrantes do setor da construção civil defendem que uma parcela menor do lucro seja distribuída aos trabalhadores para preservar mais recursos no patrimônio do fundo”, afirmam representantes do segmento que participam das discussões.
O argumento é que a remuneração regular já acompanha a inflação e que reter parte maior do lucro reforça o caixa do fundo. Em 2025, o FGTS destina R$ 12,5 bilhões em recursos não reembolsáveis ao Minha Casa, Minha Vida e aprova um orçamento de R$ 142 bilhões para habitação, saneamento básico e mobilidade urbana.
Empresários também miram a ampliação das modalidades de saque, como o saque-aniversário, que permitem retiradas graduais pelos trabalhadores. Na avaliação do setor, quanto mais dinheiro sai, menor a capacidade de financiar imóveis populares, redes de água, esgoto e transporte urbano.
Benefício imediato x investimento de longo prazo
O embate opõe, de um lado, o ganho imediato dos trabalhadores; de outro, a sustentabilidade do fundo para bancar políticas públicas. Para o governo, a prioridade agora é garantir que o FGTS cumpra a decisão do STF e preserve o poder de compra dos depósitos, em um cenário de inflação ainda presente e renda apertada.
Para a construção civil, o risco está mais adiante. Uma distribuição alta demais, repetida ano após ano, pode encolher o colchão financeiro que sustenta o crédito subsidiado para moradia e obras de infraestrutura, especialmente com o aumento das saídas pelo saque-aniversário.
No meio desse cabo de guerra, o Conselho Curador tenta calibrar o percentual ideal. Em 2024, 95% do lucro vai para os cotistas. Em 2026, a proposta baixa esse número para 90%, ainda assim um repasse elevado diante das pressões por mais investimentos.
O que vem a seguir
O cronograma está montado. O grupo técnico se debruça sobre os números nesta semana e prepara um parecer para a reunião de 28 de julho. A tendência, segundo interlocutores do Conselho, é que haja ao menos algum nível de distribuição, já que a decisão do STF exige o complemento da remuneração quando a correção tradicional não supera o IPCA de 4,26% no ano passado.
Se o colegiado carimbar a proposta do governo, a Caixa terá até o fim de agosto para creditar os R$ 13,2 bilhões nas contas de FGTS. O movimento deve beneficiar dezenas de milhões de trabalhadores e servir de termômetro para as próximas rodadas de discussão sobre o futuro do fundo.
A decisão também abre um precedente para os próximos anos. O Conselho Curador terá de equilibrar, a cada resultado anual, três forças em tensão: a proteção do saldo dos trabalhadores contra a inflação, a voracidade dos saques e a necessidade de garantir fôlego para o financiamento de habitação popular, saneamento e mobilidade urbana.
