A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) apura, nesta semana, uma denúncia de possível fraude em cotas, dupla matrícula e recebimento indevido de benefícios estudantis envolvendo a aluna V.C.L., atualmente no curso de Direito. O documento, enviado de forma anônima à instituição, pede a abertura de procedimento administrativo para verificar se a estudante ocupou duas vagas públicas ao mesmo tempo e driblou regras da política de ações afirmativas.
Suspeitas de dupla matrícula e uso indevido de recursos
A denúncia chega em um momento de pressão por transparência no uso de recursos públicos em universidades federais e acende alerta sobre a fiscalização do sistema de cotas. O caso atinge diretamente a credibilidade da UFMT, que precisa provar à comunidade acadêmica e à sociedade que tem mecanismos eficazes para coibir fraudes e corrigir distorções.
O documento sustenta que V.C.L. ingressa primeiro em Psicologia, em 2024, na UFMT. Depois, participa do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2026 e é convocada para o curso de Direito, no período noturno, com nota 656,76, pela modalidade LB_PPI. A categoria reserva vagas a candidatos pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar de até um salário mínimo por pessoa e que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública.
Segundo a denúncia, a matrícula em Direito é efetivada e produz efeitos acadêmicos ao longo do primeiro semestre de 2026. O material afirma que a estudante frequenta aulas, participa do grupo oficial de WhatsApp da turma e se envolve em um grupo acadêmico ligado ao centro estudantil de Direito, enquanto ainda manteria vínculo com Psicologia.
O texto cita a Lei Federal nº 12.089/2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe, ao mesmo tempo, duas vagas em cursos de graduação em instituições públicas. Entre os anexos, aparecem registros acadêmicos distintos, associados à estudante: um ligado ao ingresso mais recente em Direito e ao Programa de Alimentação, outro vinculado ao Programa de Assistência Estudantil relacionado ao vínculo iniciado em 2024.
Os próprios autores da denúncia reconhecem que esses registros, isoladamente, não bastam para comprovar o acúmulo ilegal de vagas. “A apuração depende da verificação das datas de matrícula, eventual desligamento e situação acadêmica mantida nos sistemas internos da Universidade”, diz o texto enviado à UFMT.
Cotas questionadas e benefícios sob escrutínio
O documento também coloca em dúvida o uso da modalidade LB_PPI no ingresso em Direito. A denúncia afirma que V.C.L. cursa o ensino médio em escola particular e não é bolsista integral, o que, se confirmado, viola uma das exigências centrais da cota, que é a conclusão do ensino médio em rede pública.
Os denunciantes pedem que a UFMT analise histórico escolar, certificado de conclusão do ensino médio, comprovantes de renda, autodeclaração racial e todos os documentos que embasam a matrícula. A hipótese levantada é de ocupação indevida de uma vaga reservada a estudantes que dependem das ações afirmativas para acessar o ensino superior.
Outro eixo da acusação mira os programas de assistência. As iniciais da estudante aparecem, segundo o material, no resultado da nona chamada do Edital nº 08/PRAE/2025, do Programa de Alimentação para ingressantes por ações afirmativas, com pedido deferido e vinculado à modalidade LB_PPI. Há ainda referência a resultado preliminar de renovação do Programa de Assistência Estudantil no semestre 2025/2, com situação “renovado”.
A denúncia pede que a universidade confira, caso a caso, os requisitos de renda, origem escolar, ingresso por ação afirmativa e manutenção do vínculo acadêmico. “Caso sejam identificadas inconsistências nos documentos apresentados ou no cumprimento das exigências, o material solicita a apuração de eventual recebimento indevido de benefício custeado com recursos públicos”, registra o texto.
Entre os anexos aparecem também documentos que comprovam a trajetória de V.C.L. em Psicologia: resultado final de seleção para o Programa de Educação Tutorial (PET), lista de participantes de atividades esportivas ligadas à atlética do curso e até uma publicação de escola particular que a parabeniza pela aprovação em Psicologia na UFMT. Os itens servem para demonstrar o vínculo anterior, mas não definem se ele permanece ativo quando ela passa a frequentar Direito.
Possível falsidade ideológica e disputa de versões
O material encaminhado à UFMT menciona, em tese, artigos do Código Penal que tratam de falsidade ideológica e uso de documento falso. Os denunciantes levantam hipóteses de omissão de vínculo acadêmico anterior, declarações de escolaridade incompatíveis com a realidade e informações falsas sobre renda ou cumprimento de requisitos de cotas.
Os próprios autores, porém, admitem que qualquer enquadramento criminal depende de investigação por órgãos competentes externos à universidade. Até o momento, não há decisão administrativa ou judicial que reconheça fraude, falsidade documental ou crime.
A UFMT, que mantém cursos em Cuiabá e outros municípios de Mato Grosso, inicia a análise detalhada dos históricos, datas de matrícula, registros de desligamento e concessão de benefícios. A instituição precisa responder se houve ou não sobreposição de vínculos e se os critérios da modalidade LB_PPI foram cumpridos.
A defesa de V.C.L. sustenta que não é formalmente notificada sobre a denúncia e chega a questionar a existência do documento. Alega também, com base em informação de processo interno da universidade, que a estudante “nunca manteve vínculo duplo na UFMT”. Na mesma linha, a UFMT informa, em procedimento administrativo, que V.C.L. está regularmente matriculada em Direito, com ingresso pelo Sisu 2026, e que o vínculo com Psicologia é encerrado após pedido de desistência justamente por causa da proibição de dupla matrícula.
Pressão por transparência e efeitos para além do caso
O desfecho da apuração interessa a toda a rede federal de ensino superior. Se a UFMT comprovar irregularidades, terá de aplicar sanções que vão da perda da vaga à cobrança de devolução de valores recebidos indevidamente, além de comunicar órgãos de controle e, possivelmente, o Ministério Público.
O caso tende a acelerar revisões internas de procedimentos de matrícula, verificação de documentos e acompanhamento de alunos de cotas e de programas de assistência. Setores responsáveis por registro acadêmico, ações afirmativas e assistência estudantil já operam sob a perspectiva de reforçar filtros, cruzar bases de dados e exigir comprovações adicionais.
Uma investigação rigorosa também pode servir de antídoto contra o desgaste na imagem da instituição. A UFMT precisa mostrar que protege o sistema de cotas, pensado para corrigir desigualdades históricas, e garante que benefícios cheguem a quem realmente se enquadra nas regras.
Ao mesmo tempo, a universidade precisa preservar o direito de defesa da estudante e evitar julgamentos apressados enquanto os fatos são checados. O processo administrativo em curso será um teste para o equilíbrio entre rigor na fiscalização e respeito às garantias individuais.
Os próximos passos incluem a consolidação da análise documental, a eventual oitiva da aluna e de servidores envolvidos nos processos de matrícula e concessão de benefícios, além da definição de eventuais medidas corretivas. A UFMT terá de tornar público o resultado da apuração para responder à pressão por transparência e, qualquer que seja a conclusão, o caso deve alimentar novos debates sobre controle, punição e educação para a honestidade no acesso ao ensino superior público.
