Entra em vigor nesta sexta-feira (24) a nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida, anunciada ontem pela Casa Branca, soma-se à sobretaxa de 25% que já havia entrado em vigor na última quarta-feira (22).
Com a cumulatividade das sanções, milhares de itens fabricados no Brasil passarão a enfrentar uma tributação recorde de 37,5% para acessar o mercado norte-americano, colocando o país atrás apenas da China no ranking de parceiros comerciais mais sobretaxados por Washington.
O impacto na balança comercial
Segundo levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), a nova alíquota afeta diretamente cerca de 3 mil produtos, o que representa US$ 12,5 bilhões anuais em exportações. Desse montante, a grande maioria (85,3%, ou US$ 10,7 bilhões) sofrerá a taxação máxima acumulada de 37,5%.
O etanol desponta como um dos principais alvos da ofensiva americana. Produtores dos EUA pressionaram o governo alegando perda de competitividade frente ao combustível brasileiro. Como o produto não entrou em nenhuma lista de exceção, arcará com a taxa cheia.
Outros produtos duramente afetados:
- Polpa solúvel de alta pureza (celulose para fins têxteis);
- Máquinas agrícolas e de mineração (tratores, escavadeiras);
- Calçados, roupas novas e móveis de madeira;
- Equipamentos eletrônicos e transformadores industriais.
O que escapou da sobretaxa (Lista de Exceção)
O Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) poupou itens considerados estratégicos ou que já sofriam outro tipo de taxação, incluindo: aeronaves civis e componentes aeronáuticos, aço e alumínio, carne bovina, café, suco de laranja, petróleo bruto, minerais críticos, açúcar e itens de celulose comum.
O argumento do “Trabalho Forçado” e as reações
A nova taxação deriva de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo dos EUA alega que o Brasil e outras dezenas de países falham ao não proibir efetivamente a importação de itens produzidos com trabalho escravo moderno, o que geraria concorrência desleal. O Brasil, no entanto, foi enquadrado na faixa mais alta da punição (12,5%), enquanto nações como Canadá e Reino Unido receberam alíquotas de 10%.
Durante as consultas públicas, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, contestou veementemente a decisão, argumentando que o Brasil possui leis rígidas e compromissos internacionais ativos para erradicar o trabalho análogo à escravidão.
Diante do risco de uma guerra comercial, a Amcham Brasil emitiu um alerta recomendando cautela ao governo brasileiro. A entidade defende a retomada de negociações diplomáticas e critica abertamente a possível adoção de medidas de “reciprocidade” (retaliação) por parte do Brasil, alertando que isso apenas agravaria o cenário para empresas e consumidores de ambos os países.
Não foi só o Brasil
Além do Brasil, outras dezenas de países também receberam a taxação extra. Confira a seguir, a lista completa de tarifas anunciadas pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Tarifa de 10%
- Argentina
- Bangladesh
- Camboja
- Canadá
- Equador
- El Salvador
- União Europeia*
- Guatemala
- Honduras
- Índia
- Indonésia
- Jordânia
- Malásia
- México
- Paquistão
- Sri Lanka
- Taiwan*
- Trinidad e Tobago
- Reino Unido
Tarifa de 12,5%
- Argélia
- Angola
- Austrália
- Bahrein
- Brasil
- Chile
- China
- Colômbia
- Costa Rica
- República Dominicana
- Egito
- Guiana
- Hong Kong
- Iraque
- Israel
- Japão*
- Cazaquistão
- Kuwait
- Líbia
- Marrocos
- Nova Zelândia
- Nicarágua
- Nigéria
- Noruega
- Omã
- Peru
- Filipinas
- Catar
- Rússia
- Coreia do Sul*
- Arábia Saudita
- Singapura
- África do Sul
- Suíça*
- Tailândia
- Bahamas
- Turquia
- Emirados Árabes Unidos
- Uruguai
- Venezuela
- Vietnã
* Na tarifa de nação mais favorecida (NMF), o percentual anunciado já inclui a taxa padrão dos EUA. Nos demais casos, a nova tarifa é acrescentada ao imposto que já era cobrado.
