A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e proibiu a comercialização de três produtos vendidos no Brasil por irregularidades relacionadas ao registro sanitário. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27) e passaram a valer imediatamente.
As decisões atingem uma fibra capilar, um creme relaxante para cabelos e um produto antimofo. Segundo a Anvisa, os itens estavam sendo fabricados e comercializados sem o registro ou a notificação obrigatórios exigidos pela legislação sanitária.
Quais produtos foram proibidos pela Anvisa?
As resoluções publicadas pela agência atingem os seguintes produtos:
Fibra Capilar Full Hair Instantly – todos os lotes;
Creme Relaxante Miss Hidrat para uso com Líquido Ativador Guanidina – todos os lotes fabricados a partir de 20 de dezembro de 2023;
Mata Mofo Eurodecor – todos os lotes.
No caso da fibra capilar e do produto antimofo, a Anvisa informou que ambos eram comercializados sem registro ou notificação junto ao órgão.
Já o creme relaxante, fabricado pela empresa Anaber Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., também estaria sendo produzido e vendido sem o registro sanitário exigido.
O que muda com a decisão?
Com a publicação das resoluções, fica proibida a:
- comercialização;
- distribuição;
- fabricação;
- propaganda;
- utilização dos produtos.
Além disso, no caso do Creme Relaxante Miss Hidrat, a Anvisa determinou o recolhimento dos lotes afetados.
As medidas têm efeito imediato e devem ser cumpridas por fabricantes, distribuidores, comerciantes e demais envolvidos na cadeia de comercialização.
Por que o registro na Anvisa é obrigatório?
O registro ou a notificação junto à Anvisa é uma etapa obrigatória para diversos produtos colocados à venda no país.
Esse procedimento permite que a agência avalie se o produto atende aos requisitos de segurança, qualidade e eficácia previstos na legislação brasileira.
Segundo a Anvisa, os três produtos proibidos infringem as normas sanitárias justamente por não possuírem essa regularização.
Vale destacar que a ausência de registro não significa, por si só, que um produto seja comprovadamente nocivo. No entanto, sem a autorização da agência, ele não pode ser fabricado, divulgado ou comercializado legalmente no Brasil.
O que fazer se você comprou um desses produtos?
Consumidores que possuem algum dos produtos listados devem interromper o uso e evitar novas compras enquanto a situação não for regularizada.
Também é importante verificar se o estabelecimento onde o item foi adquirido oferece orientações sobre devolução ou troca, especialmente nos casos em que houver determinação de recolhimento.
Até a publicação desta reportagem, as empresas responsáveis pelos produtos não haviam divulgado posicionamento público sobre as decisões da Anvisa.
ENTENDA O CONTEXTO
A Anvisa realiza fiscalizações frequentes para verificar se medicamentos, cosméticos, alimentos e produtos de limpeza comercializados no Brasil cumprem as exigências previstas na legislação sanitária.
Quando são identificadas irregularidades, a agência pode determinar medidas como apreensão, recolhimento, suspensão da fabricação e proibição da venda. O objetivo é impedir que produtos sem a documentação obrigatória continuem circulando no mercado até que a situação seja regularizada.
