Uma falha grave de sistema, somada a um pacote de novas e severas multas burocráticas da Receita Federal, está provocando um verdadeiro apagão logístico no comércio exterior brasileiro. Mercadorias que antes eram liberadas em poucas horas agora ficam retidas por semanas nos terminais aduaneiros, gerando prejuízos milionários em efeito dominó.
O epicentro da crise digital começou no dia 12 de julho, quando o governo implantou uma atualização no Portal Único Siscomex, conhecida como “Release Paraná”. A promessa era acelerar a importação, mas o módulo responsável pelo trânsito de cargas entre aeroportos e recintos alfandegados travou completamente.
O que era para durar horas, leva semanas
O procedimento de transferência entre o aeroporto e a zona alfandegada secundária é obrigatório para que a mercadoria possa, enfim, ser desembaraçada e entregue ao importador. Na prática, a falha sistêmica na API do governo e no módulo Siscomex Trânsito impede que os fiscais atestem a integridade dos lacres e a chegada dos veículos.
O resultado é um caos logístico relatado por despachantes e agentes de carga:
- Retenção de veículos: Sem sistema, os caminhões não podem descarregar, gerando filas e atrasos.
- Aumento de prazos: Processos que normalmente são resolvidos em algumas horas passaram a demorar dias, ou até semanas.
- Riscos ao abastecimento: A crise atinge em cheio a importação de insumos industriais, componentes de alto valor e, principalmente, medicamentos que dependem de agilidade.
A Receita Federal precisou adotar o que chama de “solução de contorno”, autorizando a liberação manual, por meio de formulários de contingência impressos e até relatórios fotográficos dos lacres. A medida tenta desafogar os pátios, mas exige a criação de processos administrativos lentos e burocráticos.
Apesar do problema ter sido parcialmente resolvido, quem usa o sistema ainda encontra problemas.
Prejuízo na contramão da promessa oficial
A crise do sistema gerou frustração no setor empresarial, especialmente porque a modernização do Siscomex era a principal aposta do governo para desburocratizar a economia.
Em maio, o vice-presidente e ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que a conclusão do Portal Único até dezembro deste ano reduziria os custos das importações e exportações em cerca de R$ 40 bilhões anuais.
A promessa era acelerar processos logísticos e estimular a competitividade nacional. No entanto, enquanto os ajustes técnicos prometidos pela Receita e pelo Serpro não normalizam os módulos afetados, os importadores seguem contabilizando o custo de cargas paradas, diárias de armazenamento estouradas e reagendamentos emergenciais de transporte.
A armadilha contra os pequenos
Se a falha digital já causa um rombo nos caixas das empresas com custos de armazenagem, as novas regras tributárias viraram um pesadelo à parte. Mudanças recentes estipularam valores mínimos altíssimos para punir erros formais simples em declarações de importação.
Entidades como a FecomercioSP já acenderam o alerta máximo, demonstrando que a matemática da Receita pune de forma implacável quem é menor:
Em uma operação pequena, avaliada em R$ 50 mil, a multa mínima de R$ 10 mil consome absurdos 20% do valor negociado. Já para uma grande empresa que movimenta R$ 2 milhões, a punição máxima de R$ 20 mil representa apenas 1% do negócio.
A distorção destrói o tratamento diferenciado garantido pela Constituição Federal aos micro e pequenos empresários, justamente aqueles que o país tenta inserir no mercado internacional. Em vez de estímulo, as novas regras criaram uma armadilha financeira, agravada pela concorrência desleal de esquemas de fraude aduaneira recentemente descobertos pela Polícia Federal.
