Segundo a magistrada, a manutenção da custódia ocorreu de forma irregular, uma vez que a prisão temporária inicialmente decretada possuía prazo de cinco dias, com possibilidade de apenas uma prorrogação por igual período. No entanto, o vereador permaneceu preso após uma extensão de 30 dias, medida considerada incompatível com os limites legais.
Na decisão, Carla Rahal destacou que o caso não tratava da revogação da prisão por perda dos fundamentos cautelares, mas sim do reconhecimento da ilegalidade da manutenção da custódia.
“A revogação pressupõe medida originariamente válida cujos fundamentos cautelares deixaram de subsistir. O relaxamento, diversamente, decorre da ilegalidade do próprio título ou da manutenção da custódia além dos limites legalmente autorizados”, escreveu a desembargadora.
Defesa apontou idade, histórico de saúde e colaboração com a Justiça
No pedido de habeas corpus, os advogados de Senival Moura sustentaram que o parlamentar é réu primário, possui residência fixa e exerceu seu mandato de forma pública durante todo o período das investigações.
A defesa também afirmou que o vereador nunca tentou fugir, destruir provas ou interferir na apuração dos fatos, permanecendo sempre à disposição das autoridades.
Outro argumento apresentado foi o estado de saúde do político. Segundo os advogados, Senival já sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e possui diagnóstico de epilepsia, condições que exigem acompanhamento médico contínuo.
Vereador diz ser vítima de injustiça
Após deixar a prisão, Senival Moura compareceu à Câmara Municipal de São Paulo nesta quarta-feira (5) para se pronunciar publicamente pela primeira vez sobre o caso.
Durante discurso na tribuna, o vereador negou qualquer envolvimento com organizações criminosas e afirmou ser inocente das acusações investigadas.
“Lamentavelmente, fui jogado aos leões sem cometer absolutamente nada. Eu sou inocente em tudo isso”, declarou.
O parlamentar ainda afirmou que apoia a punição de quem comete crimes, mas disse estar sendo alvo de uma grave injustiça.
“Quem comete crime tem que pagar por ele. Agora, quem não cometeu crime não tem que pagar por aquilo que não cometeu. A injustiça é muito grande. Sequer eu fui ouvido”, afirmou.
Investigação continua
Embora tenha obtido liberdade por decisão judicial, a investigação sobre a suposta ligação do vereador com integrantes do PCC continua em andamento. O habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça não representa absolvição nem encerra o processo, mas apenas reconhece a ilegalidade da manutenção da prisão temporária além do prazo previsto em lei.
As autoridades seguem apurando os fatos para definir os próximos desdobramentos da investigação.
