Belo Horizonte agora tem uma data oficial para lembrar as mulheres vítimas de feminicídio e cobrar o fortalecimento da rede de proteção. A Lei 12.106/2026 criou o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio na capital.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Município na quarta-feira (12) e já está em vigor. A data será lembrada todos os anos em 17 de outubro.
Memória das vítimas
A lei prevê ações para preservar a memória das mulheres assassinadas e prestar solidariedade aos familiares.
Também estão entre os objetivos garantir às famílias e às sobreviventes o direito à memória e à verdade, além de ampliar a divulgação de informações sobre canais de denúncia e serviços de apoio.
O poder público poderá promover atividades presenciais ou digitais para lembrar as vítimas, suas histórias e também trajetórias de mulheres que sobreviveram à violência.
A proposta é de autoria das vereadoras Iza Lourença, Juhlia Santos, Luiza Dulci e Professora Nara.
Segundo as parlamentares, a criação da data também deve ajudar a identificar falhas na rede de proteção e transformar os casos de feminicídio em ações de prevenção.
Por que 17 de outubro?
A escolha da data tem relação com um dos crimes que mais chamaram a atenção do país.
Em 17 de outubro de 2008, Eloá Cristina Pimentel foi assassinada pelo ex-namorado, após permanecer mantida em cárcere durante um sequestro que durou dias.
O caso teve ampla repercussão nacional e levantou discussões sobre a forma como situações de violência contra a mulher eram tratadas.
Para as autoras da lei, a data carrega um significado histórico e simbólico e deve servir como momento de reflexão sobre a violência contra as mulheres.
Lei Maria da Penha completa 20 anos
A criação da nova data ocorre justamente no mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos. A legislação, sancionada em agosto de 2006, estabeleceu mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
Data também quer prevenir novos crimes
Além da homenagem, a nova lei busca fazer com que a memória das vítimas seja transformada em política de prevenção.
A proposta prevê a divulgação de informações sobre canais de denúncia e apoio e ações que ajudem mulheres em situação de violência e seus familiares.
A intenção é que o 17 de outubro não seja apenas uma data no calendário, mas um momento anual para lembrar as vítimas, acolher as famílias e discutir formas de evitar que novos casos de feminicídio aconteçam.
