Na última semana de votações do Congresso Nacional antes das eleições de 2026, Câmara dos Deputados e Senado Federal devem concentrar esforços na análise de pautas consideradas prioritárias pelo governo Lula (PT).
Os parlamentares retomam as votações nesta segunda-feira (31) e devem diminuir os compromissos de campanha para participar das sessões.
Apesar de o Congresso não estar oficialmente em recesso, as atividades parlamentares reduziram muito desde o início do processo eleitoral. Depois desta semana, os deputados e senadores só devem retornar a Brasília em novembro.
Entre os principais temas está a PEC que prevê o fim da escala 6×1, que tramita no Senado. Também estão na lista a medida provisória que encerra a chamada taxa das blusinhas, a PEC da Segurança Pública, a regulamentação da exploração de minerais críticos e terras raras e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata).
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Fim Da Escala 6×1 É Uma Das Prioridades
A PEC do fim da escala 6×1 é uma das principais apostas do governo nesta semana. A proposta entrou na pauta do Senado depois que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), retomou o diálogo com Lula.
Em 21 de agosto, Alcolumbre encaminhou a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, depois de quase três meses de espera.
Agora, governistas pressionam para que a PEC seja analisada na CCJ e no plenário do Senado no mesmo dia, nesta segunda-feira (31). Alcolumbre, porém, não garantiu que a votação ocorrerá dessa forma.
O senador tenta equilibrar os pedidos do governo com a pressão da oposição. Aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República, trabalham para impedir que a proposta seja votada antes das eleições.
Entre os senadores, a expectativa é de aprovação caso o texto chegue ao plenário. O relator, Omar Aziz (PSD-AM), manteve a proposta com o mesmo conteúdo aprovado anteriormente pela Câmara.
Taxa Das Blusinhas Pode Voltar Em Setembro
Outra pauta considerada prioritária é a medida provisória que alterou as regras da chamada taxa das blusinhas. A MP foi publicada em maio e precisa ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso até 8 de setembro.
A medida trata do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter competência para alterar as alíquotas do imposto sobre remessas postais internacionais, inclusive podendo reduzir a zero a tributação para compras de até US$ 50.
Se a MP não for votada, o imposto voltará a ser cobrado a partir de 9 de setembro.
Apesar da possibilidade, o fim da cobrança já conta com acordo entre Lula, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre.
A comissão responsável pela análise da MP deve votar o texto na terça-feira (1º). A expectativa é que, no dia seguinte, os plenários da Câmara e do Senado analisem a medida.
PEC Da Segurança Pública Também Está Na Lista
A PEC da Segurança Pública precisa passar pela CCJ do Senado antes de chegar ao plenário. A previsão é que a votação ocorra na quarta-feira (2).
A proposta estava parada havia seis meses no Senado. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), deve apresentar parecer favorável ao texto, sem mudanças em relação à versão aprovada pela Câmara.
A estratégia é evitar que a proposta retorne à Câmara e agilizar sua aprovação e eventual promulgação. Lula já afirmou que, depois da aprovação da PEC, pretende criar o Ministério da Segurança Pública.
Redata Deve Ir Direto Ao Plenário
O Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata) deve ser analisado diretamente pelo plenário.
A proposta busca criar incentivos para a instalação de data centers no Brasil, estruturas que reúnem servidores, sistemas de armazenamento e equipamentos de rede utilizados para o processamento de grandes volumes de dados.
O Redata foi inicialmente criado por meio de uma medida provisória que deveria ter sido votada até fevereiro. Na ocasião, Alcolumbre deixou a medida perder a validade sem que ela fosse analisada pelo plenário do Senado.
Projeto Sobre Minerais Críticos Aguarda Senado
A Política Nacional de Minerais Críticos também está entre as matérias que podem avançar nesta semana. O projeto cria regras específicas para estimular investimentos nacionais no setor e prevê um fundo de R$ 5 bilhões.
A proposta já foi aprovada pela Câmara em maio e agora depende da votação no Senado.
Os chamados minerais críticos e estratégicos são considerados importantes para a indústria e para a economia mundial. Entre eles estão lítio, cobalto, níquel e grafite, utilizados na produção de baterias para veículos elétricos, turbinas eólicas, painéis solares e semicondutores.
As chamadas terras raras, grupo formado por 17 elementos químicos, também estão entre os recursos estratégicos contemplados pela discussão.
Entenda O Contexto
A semana marca a última janela de votações do Congresso Nacional antes das eleições de 2026. Com a proximidade do calendário eleitoral, deputados e senadores devem concentrar os esforços em projetos que ficaram pendentes nos últimos meses.
Para o governo Lula, a prioridade é avançar em propostas relacionadas ao trabalho, segurança pública, tributação, tecnologia e minerais estratégicos.
Depois desta semana, os parlamentares só devem retornar a Brasília em novembro, o que aumenta a pressão para que as matérias sejam analisadas antes da interrupção das atividades presenciais.
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