Um policial civil foi denunciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) pela morte de Luciano Ferreira da Silva, filho do vereador de Couto Magalhães Lindomar Gomes da Silva (PT). O jovem foi baleado durante uma confusão na Praia do Porto Franco, em julho deste ano. A acusação é de homicídio qualificado por motivo fútil.
Além de pedir que o acusado seja submetido ao Tribunal do Júri, a 1ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins requer que, em caso de condenação, ele perca o cargo de policial civil e seja fixada uma indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares da vítima.
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Entenda O Que Aconteceu
O caso aconteceu em 19 de julho de 2026, em um estabelecimento comercial na área da Praia do Porto Franco, em Couto Magalhães. Segundo a denúncia, o desentendimento começou por causa do uso de caixas térmicas particulares.
De acordo com a acusação do Ministério Público, depois do primeiro atrito, o policial deixou o local e retornou momentos depois armado. Durante a nova confusão, Luciano teria tentado intervir e acabou atingido por um disparo no abdômen. O MPTO afirma que a vítima estava desarmada.
Luciano chegou a ser socorrido e levado para atendimento médico, mas não resistiu ao ferimento. Após o disparo, o policial deixou o local. Posteriormente, ele se apresentou à polícia, prestou depoimento e passou a responder à investigação em liberdade.
Ministério Público Aponta Motivo Fútil
Para o MPTO, houve uma desproporção entre o motivo que provocou a discussão e o resultado, que terminou com a morte de Luciano. Por isso, a Promotoria apresentou a denúncia por homicídio qualificado por motivo fútil.
A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins informou que o policial havia sido indiciado pelo mesmo crime em 21 de agosto. Segundo a pasta, o servidor está de licença médica desde 24 de fevereiro de 2026 e, por isso, não exerce atividades nas unidades da Polícia Civil.
MPTO Pede Perda Do Cargo E Indenização De R$ 100 Mil
A denúncia vai além da responsabilização criminal. A Promotoria pediu que, caso haja condenação, seja determinada a perda do cargo público ocupado pelo policial.
O Ministério Público também requer que a Justiça estabeleça uma indenização mínima de R$ 100 mil aos familiares de Luciano. A eventual perda do cargo e o pagamento da indenização dependerão das decisões tomadas no processo.
O promotor de Justiça responsável pela acusação também solicitou prioridade na tramitação e pediu que, após a primeira fase do processo e caso estejam presentes os requisitos legais, o policial seja pronunciado e levado ao Tribunal do Júri.
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Sindicato Alegou Legítima Defesa
A versão apresentada anteriormente pelo Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO) diverge da acusação do Ministério Público.
Após a morte, a entidade afirmou que o policial teria agido em legítima defesa, depois de ser agredido durante a confusão, e sustentou que essa versão seria demonstrada ao longo da investigação.
A denúncia apresentada pelo MPTO representa a acusação formal do Ministério Público e não significa que o policial tenha sido condenado. O acusado terá direito ao contraditório e à ampla defesa durante o processo.
Entenda O Contexto
Luciano trabalhava como garçom na Praia do Porto Franco quando ocorreu a confusão. Ele era filho do vereador Lindomar Gomes da Silva, conhecido como Preto das Máquinas. A morte provocou manifestações de pesar no município.
Agora, caberá à Justiça analisar a acusação apresentada pelo Ministério Público. Se o processo avançar, haverá uma primeira fase de produção e análise de provas. Posteriormente, a Justiça decidirá se existem elementos para que o acusado seja pronunciado e levado a julgamento pelo Tribunal do Júri.
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